O Ministério Público de Pelotas, através da Promotoria Criminal e Promotorias Especializadas, a Brigada Militar e a Secretaria de Transporte e Trânsito firmaram um Termo de Cooperação para combater a poluição sonora na cidade.

Devido ao grande número de ocorrências, principalmente nos casos de veículos estacionados ou em circulação, com aparelhos de som em volume acima do permitido pela legislação, protagonizando fatos de grande perturbação e incômodo à população, caberá à 3º Companhia Ambiental verificar o nível de ruídos produzidos. E ao 4º Batalhão de Polícia Militar e à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito caberá a atribuição de fiscalizar os veículos, com o encaminhamento de eventuais termos circunstanciados ao Ministério Público, para adoção das medidas cíveis e criminais pertinentes.

Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Charqueiro, “a partir da ação conjunta dos órgãos que firmaram o Termo de Cooperação espera-se, não apenas fazer cumprir a legislação de regência; mas, especialmente, assegurar o sossego e a tranquilidade pública”. (Juliana Roll)

(MP-RS, 18/05/2011)