Nesta semana será lançado em Brasília, Distrito Federal, o Relatório "Violações de Direitos Humanos nas Hidrelétricas do Rio Madeira" elaborado pela Plataforma Dhesca Brasil. O documento é resultado do monitoramento emergencial realizado nos dias 31 de março e 1º de abril deste ano pela Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente. O objetivo foi investigar as denúncias de violações de direitos humanos ligadas às obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, localizadas em Porto Velho, Rondônia.

As hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau estão sendo construídas no Rio Madeira para geração de 3.150 MW (energia média de 2.218 MW) e 3.300 MW (energia média de 1.975 MW), respectivamente. Com previsão de investimento de R$ 28,6 bilhões, as duas obras fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Uma das primeiras denúncias coletadas pelo estudo está relacionada à violação dos direitos trabalhistas. "Em uma única semana, em março, 80 mil trabalhadores de obras diferentes estavam em greve por más condições de trabalho. Só em Jirau e Santo Antonio, o Ministério do Trabalho fez 2.000 autuações por violações à legislação trabalhista”, afirma o Relator.

Sobre o processo de reassentamento e indenização das famílias da comunidade de Engenho Velho, que foram afetadas pela construção da usina de Santo Antonio, foram registrados problemas como a baixa indenização, redução significativa da renda familiar, concessão de lotes muito pequenos e em área de baixa fertilidade, e alteração significativa do modo de vida dos reassentados.

Um exemplo do que aconteceu com as famílias foi relatado pelo agricultor Sebastião Gomes de Freitas. Ele disse "que no início da obra os agricultores foram proibidos pela Santo Antonio Energia de plantar durante 7 meses, e que essa produção nunca foi indenizada. Que a maior parte dos agricultores tinha mais de 20 hectares para plantar, mas o máximo que eles receberam foi 9 hectares numa área muito ruim que é só cascalho, e que a casa de farinha que foi construída para a comunidade não está funcionando por falta de equipamentos”.

O relatório também apontou o aumento da violência na cidade. De acordo com os dados, o número de homicídios dolosos cresceu 44%, entre 2008 e 2010, em Porto Velho. O índice de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual também aumentou 18% neste período. Já os estupros tiveram um crescimento de 208% entre 2007 e 2010, quando foi atingida a marca de 392 estupros. Segundo a Relatoria, o crescimento da violência foi estimulado pelo aumento da população em Porto Velho, que foi atraída pela construção das usinas.

As hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio também afetarão diretamente os povos indígenas Karitiana e Karipuna, bem como os povos que vivem em Guajará Mirim, alguns deles em situação de isolamento e risco de extinção. À exemplo do que aconteceria em Belo Monte, não foi realizada a oitiva das comunidades indígenas previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Por essas violações é que a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente elaborou uma série de recomendações ao governo brasileiro. Entre elas, está, em primeiro lugar, a recomendação para que o Ibama fiscalize o cumprimento das condicionantes das licenças ambientais concedidas aos empreendimentos de Santo Antonio e Jirau.

Também foi sugerido que o BNDES suspenda o repasse de recursos para grandes empreendimentos em casos de violações de normas trabalhistas. Para o Ministério do Trabalho e Emprego foi recomendada a revisão das normas de saúde e segurança do trabalho.

Da mesma forma, foi recomendado que o Ministério Público Federal avalie o cumprimento das condicionantes das licenças ambientais e se for necessário, embargue a obra até o cumprimento de todas as condicionantes. Funai e Defensoria Pública da União também receberam recomendações de ações.

A Relatoria de Direitos Humanos acredita que os problemas que estão acontecendo em Rondônia, podem ser, pelo menos, duas vezes pior no rio Xingu, no Pará, onde está prevista a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

Para ler o relatório na íntegra, acesse aqui.

(Por Tatiana Félix, Adital, 18/05/2011)