Alegando falta de quórum regimental, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), adiou mais uma vez a votação do novo Código Florestal no início da madrugada desta quinta-feira. A análise do projeto ficou para a próxima terça-feira.

Eram necessários pelo menos 257 votos para manter a pauta da noite, no entanto, apenas 190 deputados registraram seus votos, sendo que destes, somente cinco foram favoráveis.

Apesar de anunciar um acordo para votar o Código Florestal na noite de quarta-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Candido Vacarezza (PT-SP), pediu aos aliados por volta das 23h15min a retirada do projeto da pauta. O projeto havia começado a ser discutido na casa por volta das 9h. O petista justificou que “o governo não votará no escuro”.

O deputado disse que fez o pedido porque somente na última hora o governo tomou conhecimento do texto do destaque que a oposição iria apresentar.

— Esta é uma votação que o governo não fará no escuro. Não iremos para votação para marcar posição e sair daqui sem um texto equilibrado. Só vamos votar o código quando tivermos certeza que o Brasil vencerá. Por isso, pedimos a retirada de pauta (do projeto) e o adiamento da discussão — declarou.

O pedido do governo foi criticado pela oposição. O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) disse que a tentativa de adiar a votação coloca os acordos feitos na Câmara em xeque.

— Os acordos feitos nesta Casa são para valer ou não? Eu, a partir de hoje, passo a duvidar da palavra do Vacarezza. Fechamos um acordo que está sendo descumprido.

Negociação de conflitos
As normas para APPs e reservas legais foram os principais pontos de divergência na Câmara. O relatório apresentado na quarta-feira libera áreas consolidadas em encostas e topos de morros. Com isso, não haverá alterações com relação ao texto original, do relatório de Rebelo, que permite a manutenção de áreas de cultivo já estabelecidas nesse tipo de Áreas de Preservação Permanente.

Já o cultivo em APPs nas margens de rios será regulamentado por decreto presidencial e deverá atender a três critérios: ter utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

A oposição e a bancada ruralista se manifestaram contrariamente à regulamentação por decreto. Coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), disse que estaria se dando um "poder supremo" ao Executivo.

Para a reserva legal, o governo queria que a isenção de manter reserva em propriedades de até quatro módulos fiscais fosse restrita aos agricultores familiares, mas cedeu às pressões ruralistas e de integrantes da própria base aliada.

No texto final, o benefício continuou dirigido para todos os produtores que tenham propriedades de até quatro módulos fiscais. Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), essa mudança beneficiará o agronegócio, sem comprometer a preservação do meio ambiente.

(ZERO HORA, 12/05/2011)