A Prefeitura de Panambi firmou termo de compromisso com o Ministério Público para regularizar as operações do aterro sanitário do Município. O aterro é objeto de um inquérito civil instaurado na Promotoria e, em março, foi alvo de uma operação do MP e da Delegacia Estadual de Proteção Ambiental, que flagrou uma série de irregularidades no local.

Pelo documento, proposto pelo promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, se constatada a existência de resíduos sólidos Classe I (tóxicos ou perigosos) ou de natureza que não seja abrangida pela Licença de Operação do empreendimento, a Prefeitura deverá adotar imediatamente medidas para seu recolhimento e destinação final adequada. Quanto a restos de móveis ou eletrodomésticos descartados irregularmente pelos moradores da cidade em vias públicas ou terrenos baldios, a Prefeitura deverá recolher o material, depositá-lo temporariamente em local coberto, promovendo sua destinação adequada em até 30 dias.

Para corrigir e prevenir as irregularidades nas operações, a Prefeitura deverá comprovar em até dez dias a remoção e o depósito no interior da célula do aterro sanitário de todos resíduos sólidos que se encontravam indevidamente depositados sobre o solo não-impermeabilizado, bem como a compactação e cobertura desse material. No mesmo prazo, a Prefeitura terá que comprovar o recolhimento e o encaminhamento dos resíduos perigosos encontrados na área a um aterro licenciado.

O termo prevê, ainda, a obrigação do Município de disponibilizar, permanentemente, veículos, máquinas e servidores para execução dos serviços necessários para regular a operação do empreendimento, inclusive a disponibilização de trator-esteira ou equipamento similar para uso exclusivo no aterro. Segundo apurado, uma das causas do descontrole na operação do empreendimento eram as precárias condições de uso e funcionamento do trator que vinha sendo utilizado, razão pela qual frequentemente apresentava defeitos de funcionamento, necessitando reparos.

Na avaliação do promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, “a firmatura do acordo representa um passo importante na defesa do meio ambiente e uma resposta aos anseios da comunidade local por uma gestão adequada e responsável dos resíduos sólidos urbanos gerados em Panambi”.

Todas as medidas que forem adotadas deverão ser comprovadas por meio de laudos, levantamento fotográfico e documentos enviados ao Ministério Público.

(MPRS, 1/05/2011)