Para garantir a regularidade nas operações e fazer com que sejam solucionados os problemas ainda identificados na Utresa, segue a tramitação de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a empresa. A Utresa, maior central de resíduos industriais do Rio Grande do Sul, é apontada como uma das principais responsáveis pela maior mortandade já registrada no Rio dos Sinos. Em outubro de 2006, cerca de 85 toneladas de peixes morreram devido ao despejo de poluentes na água.

Segundo o autor da ação, promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira, é essencial que seja mantido o monitoramento sobre as atividades da empresa: “A situação da Utresa está distante de uma solução”, explica Vieira. “Há uma série de medidas importantes do ponto de vista ambiental ainda não tomadas ou adotadas de forma insuficiente”, destaca o Promotor. Ele enumera, por exemplo, a existência de um grande volume de líquidos contaminados ainda não tratados e mantidos bacias de contenção e a insuficiência de iniciativas para solução de canalizações clandestinas que transportam poluentes. Outro problema que o Promotor aponta é “a ausência de uma solução adequada à vala VII, extremamente perigosa. Além disso, recentemente ocorreu um incêndio, que demonstra os riscos decorrentes da falta de cuidados da central“.

O objetivo da ação civil pública, ajuizada ainda em 2006, é remover os ilícitos identificados e coibir as práticas danosas de poluição ambiental. Uma das conquistas da ACP foi a intervenção judicial, encerrada neste mês por decisão judicial. Durante quatro anos, a medida permitiu a regularização das atividades e remoção de ilícitos da Utresa por meio de obras custeadas com verbas da própria empresa.

MP IRÁ TRABALHAR POR ACORDO

Conforme o promotor de Justiça de Estância Velha, Michael Schneider Flach, o MP trabalha para promover um acordo com a Utresa. Com uma solução consensual, será possível agilizar a adoção de providências por parte da empresa para solução do passivo ambiental. Se firmado, o acordo deverá contemplar também a composição ambiental e o futuro da área após o encerramento das atividades da Utresa, além da recuperação do passivo ambiental, com a solução para problemas existentes, como a poluição do solo e dos corpos hídricos.

O promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, ressalta, ainda, que a força-tarefa formada para atuar contra crimes ambientais será mobilizada, por meio do trabalho do Ministério Público, Polícia Civil, Fundação Estadual de Proteção Ambiental, para atuar na fiscalização sobre a Utresa. “A diferença é que, com a intervenção, o ônus de custear a fiscalização era da Utresa, pelo princípio do poluidor-pagador. Agora o ônus da fiscalização será do Estado”, explica.

ENTENDA O CASO

Após a mortandade de peixes ocorrida no Rio dos Sinos em outubro de 2006, o Ministério Público instaurou um inquérito que apurou uma série de irregularidades na Utresa: valas de resíduos perigosos a céu aberto, tubulações clandestinas despejando efluentes líquidos sem tratamento nos arroios próximos, resíduos enterrados diretamente no solo.

Até hoje, o ponto mais crítico da área é a Vala VII, apontada como um dos fatores determinantes para o desastre. Ela possui um espaço de 200 metros de comprimento, 80 metros de largura e 42 metros de altura (equivalente a um edifício de 15 andares) completamente cheio de resíduos. Na época da mortandade, todo material estava disposto a céu aberto e em contato com o solo. O chorume gerado se misturava à água acumulada da chuva, produzindo um coquetel altamente tóxico que escoava livremente para o Arroio Portão, que desemboca no Rio dos Sinos.

Por meio da ação civil pública ajuizada pelo MP, foi determinada a intervenção judicial na empresa. Dois interventores foram nomeados para atuar diretamente nas ações de fiscalização e controle da atividade. De acordo com o promotor Paulo Eduardo Vieira, o caso é emblemático pois, além de não inviabilizar a operação da empresa, a intervenção permitiu efetividade na demanda. “Foram investidos R$ 20 milhões gerados com a manutenção da atividade da Utresa, o que seria inconcebível se a empresa tivesse sido fechada”, explica.

A pedido do MP, também foi decretada prisão preventiva do então responsável técnico e diretor da Utresa. Luiz Ruppenthal foi condenado, posteriormente, a 30 anos de prisão na Justiça de 1ª Grau, e a 7 anos e 8 meses pelo Tribunal de Justiça. A decisão ainda aguarda julgamento de recurso.

Como consequência do trabalho, foi firmado, ainda, um Termo de Cooperação entre o MP e a Fepam para permanência da fiscalização efetiva sobre o cumprimento da legislação ambiental. O termo prevê que, para renovação do licenciamento ambiental das centrais de resíduos, a Fepam cobre auditorias cujos relatórios devem ser enviados para conhecimento do Ministério Público.

(MPRS, 06/05/2011)