Dois pontos que travaram negociação foram benefício a 'pequenos' agricultores e proteção das margens de rios

A votação da reforma do Código Florestal foi adiada para terça-feira, dia 10. A pressão do governo para votar uma versão da reforma do código diferente do texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) produziu um impasse no início da noite desta quarta-feira na Câmara.

O texto chancelado pela presidente Dilma Rousseff para a regularização de propriedades rurais não obteve o apoio de líderes da base governista, o que levou ao adiamento da votação.

Foram dois os maiores obstáculos a um acordo. O primeiro diz respeito à dispensa de recompor a área de vegetação nativa, num porcentual que varia de 20% a 80% da área das propriedades rurais. Aldo insiste em dispensar da recuperação os "pequenos" proprietários, com imóveis de até 4 módulos rurais (cuja área varia entre 20 e 400 hectares).

Outro ponto de conflito foi o tratamento a ser concedido às Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios mais largos, já ocupadas por atividades agrícolas. Aldo gostaria de tratar esses casos como áreas de uso consolidado, em que a atual ocupação poderia ser mantida sem punições.


Antes do anúncio do adiamento, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já tinha propunha que a votação fosse remarcada. Segundo ela, o texto tem várias “pegadinhas” e precisa ser amplamente discutido com a sociedade. Marina denunciou que só a perspectiva de aprovação do projeto já levou ao aumento do desmatamento no Mato Grosso, no sul do Amazonas e em Rondônia.

“Lamentavelmente, a proposta que está aí não é aquela que coloca o Brasil na agenda do século 21", disse a ex-ministra. "É a agenda que continua olhando para trás, antes da Constituição de 1988.”


Segundo Marina, é um retrocesso dizer que as atividades agrícolas podem ser consideradas de interesse social e não precisam respeitar a reserva legal nem as áreas de preservação permanente. “Estamos olhando para trás, para o retrocesso, não para o futuro. Não para a sociedade que aponta ganho do encontro entre economia e ecologia de uma agricultura, que cria uma nova narrativa para se combinar a preservação das nossas bases naturais de desenvolvimento e aumento de produção por ganho de produtividade e não por flexibilização na legislação ambiental.”

(Estadão, 04/05/2011)