Deputados pedem mais prazo antes da votação no novo Código Florestal por desconhecerem texto final, pedem presença do relator na Câmara de Conciliação, e Aldo Rebelo diz que apresentará versão final às 16h30 desta segunda-feira à imprensa.
Por desconhecer o conteúdo final do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que modifica o Código Florestal, a Câmara de Conciliação, composta por deputados ruralistas e ambientalistas, criada pelo presidente Marco Maia (PT-RS), encerrou as discussões de quinta-feira, dia 27, com a proposta de convidar Rebelo a comparecer à última reunião do grupo, convocada para esta terça-feira, dia 3, às 10 horas.

A assessoria deputado disse que o convite não chegou ao gabinete dele. E que, mesmo que chegasse, o deputado não teria vaga na agenda para comparecer à reunião do grupo na terça-feira. A assessoria de Rebelo também confirmou que o texto final do substitutivo será apresentado nesta segunda-feira, à imprensa, às 16h30, no gabinete da liderança do PCdoB.

Desconhecimento e adiamento

O convite para que Aldo vá à reunião do grupo de conciliação amanhã foi sugerido pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Luci Choinacki (PT-SC) e Assis do Couto (PT-PR) e acatado pelo coordenador do grupo de conciliação, Eduardo Gomes (PSDB-TO), que também é vice-presidente da Câmara Federal. Os deputados justificaram o convite pelo fato de o grupo de trabalho ter recebido 62 sugestões de mudanças para o Código Florestal, encaminhadas ao relator, sem que houvesse resposta sobre o aproveitamento delas ou não no texto final.

Eles defenderam, também, um adiamento de pelo menos uma semana na discussão e votação do substitutivo, previstas para os dias 3 e 4 de maio. “Nossos trabalhos não se encerraram. Não podemos fechar a Câmara de Conciliação sem um balanço dos resultados. Fica impossível fazer esse balanço sem conhecer o texto que será votado”, afirmou ao site do ISA a deputada Luci Choinacki.

O deputado Trípoli também disse desconhecer o texto final do relatório, que será votado como substitutivo ao PL 1.876/99 e outros textos legais que compõem a legislação ambiental. “Por isso, é fundamental que Aldo Rebelo compareça à nossa reunião antes de se iniciarem as discussões no plenário.”

O deputado tucano lembrou que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), entidades que representam o pensamento científico do país, estiveram na Câmara e apresentaram seus estudos sobre o Código Florestal. A reunião dos cientistas com os deputados enfatizou que o texto de Aldo Rebelo, da forma como foi votado pela Comissão Especial no ano passado, caminha em total confronto com o conhecimento científico.

Tripoli disse que Aldo Rebelo também recebeu os cientistas em seu gabinete. “Será que a conversa terá consequência no novo relatório? Acho que o próprio Aldo precisa de mais uma semana para analisar tantas sugestões. O ideal seria adiar o envio do texto ao plenário.”

“Na divergência, quem cedeu?”

Ivan Valente destacou que o Executivo também discutiu com o relator em busca de consenso para as propostas mais polêmicas e, em algumas delas, permaneceram as divergências. “O governo nos encaminhou um resumão do resultado de seu encontro com o deputado, mas de nada serviu para esclarecimento dos deputados. Alguns tópicos divergentes estão agora no relatório do governo como pontos de convergência. Mas não se esclarece quem acatou a proposta de quem. O governo cedeu ou foi o Aldo Rebelo que mudou de opinião? O documento do governo não esclarece”, disse ele ao ISA.

Além dos integrantes da Câmara de Conciliação, o líder do PT, Paulo Teixeira, defende o adiamento da votação e diz que não é possível estabelecer prazo: “O prazo é o do entendimento. Essa matéria não pode ser votada de afogadilho. Não faz mal a ninguém discutir um pouco mais um tema tão importante.”

Da mesma forma, Assis do Couto (PT-PR) defende mais prazo. “Votar na terça-feira cheira a golpe, como é golpe fazer obstrução e não votar uma semana depois”, afirmou. “Cada dia que se ganha a partir de terça é um ganho para a sociedade.”

Esses petistas, no entanto, encontram resistência no próprio líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que já tentou acordo com os ruralistas em janeiro para se eleger presidente da Câmara e acabou derrotado por Marco Maia. Vaccarezza já manifestou apoio à proposta de discussão e votação amanhã e quarta-feira.

Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), “é evidente” que não há condições para votação na próxima semana. “Isso está fora de cogitação.” O deputado maranhense ressalta que “o novo Código Florestal mexerá com o dia a dia do país e a inserção do Brasil na economia de baixo consumo de carbono. Essa economia valoriza os biomas, nós temos um diferencial e vamos abrir mão disso?”. Segundo ele, o relatório aprovado no ano passado em comissão especial da Câmara pode extinguir a Mata Atlântica.

Sarney Filho espera que a nova proposta de Aldo Rebelo respeite o acordo feito no Palácio do Planalto e mantenha, por exemplo, nas regiões não degradadas, a faixa de 30 metros às margens dos rios como área de preservação permanente e obrigue à recuperação e proteção da faixa de 10 metros nas áreas já degradadas.

O advogado do Instituto Socioambiental (ISA) Raul Telles do Valle espera que ocorra um diálogo em torno da nova proposta, lembrando que as lideranças do Congresso não podem tratar o novo substitutivo de Aldo Rebelo como se fosse a proposta já debatida. “Nem o governo sabe o que será apresentado”, afirma.

Para Valle, nesta semana, a sociedade ainda não conhecerá o documento. “É um absurdo imaginar que uma matéria importante, complexa, profunda e polêmica possa ser votada assim.”

Outras opiniões

Além dos parlamentares, a ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula, Marina Silva, que recebeu quase 230 milhões de votos na última disputa à presidência da República pelo PV, também defende o adiamento da votação do novo Código Florestal.

"A presidenta Dilma se comprometeu no segundo turno das eleições que, se não houvesse uma proposta razoável, ela vetaria", afirmou. "O melhor é adiar a votação para que se tenha um tempo e, de forma transparente, discutir com a sociedade."

O geógrafo Valdir Steinke, da Universidade de Brasília (UnB) reforça o coro: “Quais são as motivações para se tratar um tema tão complexo de forma tão açodada? Todas as discussões levam a entender que o processo ainda não está maduro, no âmbito da sociedade, para seguir adiante, Portanto seria extremamente interessante potencializar o debate.”

(Ecoagência, 03/05/2011)