A comunidade de Pomaire, pertencente ao município de Melipilla, no Chile, denunciou, na última sexta-feira (29), a pulverização aérea de praguicidas em plantações de terrenos pertencentes ao grupo Frupol-Popaico. Além de a aplicação ocorrer em áreas próximas a casas de moradores, as populações afetadas revelaram que não foram avisadas sobre a prática nem sabem o nome do veneno utilizado.

A aplicação aérea do produto começou às 7h30 da sexta-feira passada. De acordo com informações da jornalista Lucía Sepúlveda Ruiz, a presidenta da Junta de Vizinhos local, Rosa Encina, denunciou o caso à Rede de Ação em Praguicidas e suas Alternativas no Chile (RAP-AL). Isso porque, segundo Encina, os moradores de áreas próximas ao terreno pulverizado não receberam comunicados sobre a prática. Conforme estabelece o decreto n°5/10 do Ministério da Saúde, o aviso é obrigatório quando há escolas, centros de saúde e casas a menos de 200 metros da aplicação do veneno.

O prefeito de Melipilla, Mario Gebauer, por sua vez, destacou que o todo o processo estava dentro nas normas legais, com a autorização da Secretaria Regional Ministerial (Seremi) Metropolitana de Saúde e que as pulverizações se estenderiam por mais quatro dias. Segundo o relato de Ruiz, o receio dos moradores é ainda maior por conta da geografia do lugar, que "não permite a dispersão dos contaminantes”. De acordo com a jornalista, a população já denunciou às autoridades locais os problemas causados pela aplicação do veneno em Pomaire, como doenças respiratórias, digestivas e dermatológicas.

"Preocupa-nos muito o efeito crônico destas pulverizações em Pomaire, já que nós temos documentado casos similares desde o ano 2004 (...) Não houve reação às denúncias formuladas ante o Serviço Agrícola e Pecuário (SAG) e o Serviço de Saúde do Ambiente (Sesma) pelas constantes pulverizações. Por todos esses antecedentes, é inaceitável que não cumpra agora com o mínimo de resguardos estabelecidos legalmente pelo Ministério da Saúde depois de décadas de esforços para conseguir uma normativa nacional sobre pulverizações aéreas”, destacou María Elena Rozas, coordenadora da RAP-AL no Chile.

Decreto n° 5/10

No artigo n° 13 da norma que regulamenta a aplicação aérea de praguicidas (decreto 5/10), o Ministério da Saúde chileno estabelece que "a empresa aplicadora deverá informar à população do lugar, mediante distribuição de volantes informativos, sobre a aplicação de praguicidas quando existam casas de moradia, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos educacionais, qualquer agrupamento humano, área de produção de colméias ou concentração de animais ou aves, em um raio de 200 metros medidos desde a borda externa da faixa de segurança”.

O decreto ainda destaca que a empresa é a responsável pela produção e confecção do informativo, o qual deve apresentar: a data de aplicação do praguicida, assim como horário, local e duração; tipo, nome e toxicidade do veneno utilizado; medidas de prevenção; tempo de entrada e reentrada no local pulverizado; endereço e telefone de centro de saúde para casos de intoxicação; e endereço e telefone do SAG para casos de problemas com animais e plantas.

Além disso, a norma destaca que a distribuição do informativo deve ser feita pela empresa aplicadora do veneno com pelo menos 48 horas de antecedência à pulverização do praguicida.

(Ecoagência, 03/05/2011)