O Consórcio Pró-Sinos, que congrega 26 municípios, definiu a adesão ao Pacto pelo Sinos proposto pelo Ministério Público com o objetivo de melhorar a qualidade da água. A decisão foi tomada em uma assembleia geral do grupo, realizada na semana passada, após discussão das propostas apresentadas pelo MP e de outras sugeridas pelos executivos municipais. No encontro, o Consórcio também elaborou uma carta de compromisso que contém as ações e metas para reduzir a poluição do rio. O documento foi repassado à promotoria regional de Defesa do Meio Ambiente e será apresentado oficialmente ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, nos próximos dias.

Pela carta, ficaram definidas 11 medidas a serem implementadas. Entre elas, a fiscalização do correto tratamento e destinação do esgoto doméstico, com realização de uma campanha de orientação e educação ambiental sobre o tema; a elaboração de um plano regional e dos planos municipais de saneamento da Bacia do Sinos até o fim de 2012; o desenvolvimento de auditorias ambientais e da fiscalização de atividades industriais e agrícolas na região; a cessação de qualquer ampliação de cultivo de arroz por irrigação na Bacia do Sinos com captação de água direta no Rio dos Sinos ou em seus afluentes. Também deverá ser implantada a cobrança pela retirada de água dos Sinos, em que os recursos serão investidos na recuperação ambiental da bacia. O monitoramento da água bruta em rempo real do Sinos, que havia sido proposto pelo MP, já está em desenvolvimento.

Na avaliação do promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, a adesão do Consório ao Pacto representa um avanço muito grande, “porque os município reconheceram a necessidade de adotarem medidas urgentes e fortes especialmente no combate aos lançamentos irregulares dos esgotos domésticos, sendo que essa é uma das principais causas da poluição”.

O Consórcio também defende a necessidade de implantação da Agência de Bacia do Sinos, como entidade executiva do Comitesinos, a quem caberá, entre outras funções, manter atualizado o plano de bacias e auxiliar os trabalhos do Comitê. Os municípios vão solicitar ao Estado, também, a criação de uma equipe de peritos criminais para a Bacia do Sinos junto ao Instituto Geral de Perícias e a implantação de uma Delegacia de Polícia Especializada na Defesa do Meio Ambiente para a região. O Consórcio também propôs o credenciamento de laboratório para laudos oficiais, reconhecido pelo Estado, para a Bacia.

De acordo com o presidente do Consórcio, Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo, “a assinatura da carta de compromisso reafirma a política de investimentos do Consórcio em prol do meio ambiente e busca uma relação qualificada dos executivos municipais com o Ministério Público, que é o órgão fiscalizador, com o Governo do Estado e com o Governo Federal”. Segundo ele, estão previstos R$ 700 milhões para investimentos em obras na área de saneamento até 2013, com recursos do PAC 2. “Com isso, fica estabelecido o compromisso de fato para recuperar e cuidar do rio e do meio ambiente na região”, defende Vanazzi.

As tratativas para o Pacto tiveram início em dezembro de 2010, quando a Promotoria Regional para as Bacias Hidrográficas dos Rios dos Sinos e Gravataí chamou os municípios a fim de estabelecer ações emergenciais para melhorar a qualidade da água.

(MPRS, 03/05/2011)