A presidenta da Argentina, Cristina Fernández Kirchner, enviou ao Congresso, no último dia 27, um projeto de lei que limita em 20% a totalidade de terras sob propriedade estrangeira e estabelece um máximo de mil hectares de terra – em qualquer que seja a localidade – para um proprietário não argentino.

"É uma lei de poucos artigos que têm por objetivo conservar o domínio nacional, não estatal, já que é uma questão de todos os argentinos e fundamentalmente dos que têm capacidade para investir e fazer a terra produzir”, declarou Kirchner, salientando que a terra é um "recurso estratégico não renovável”.

Ela lembrou as experiências de outros países, como Brasil, Canadá, Estados Unidos, França e Itália. Tranquilizou ainda os proprietários, reforçando que a lei não afetará direitos adquiridos "porque isso seria mudar as regras de jogo e prejudicaria os que compraram terras anteriormente", afirmou.

O projeto de lei também cria o Registro Nacional de Terras Rurais, que deverá fazer um levantamento da posse das terras rurais na Argentina e, com isso, subsidiar a ação do governo nas limitações de propriedades. O órgão poderá exigir das autoridades provinciais dados sobre registro e cadastro imobiliários. O levantamento deve ser realizado em 180 dias, a contar da data em que a lei entrar em vigência.

Alguns setores que reúnem pequenos e médios agricultores, como a Federação Agrária Argentina (FAA), vêm criticando a presença estrangeira na Argentina, principalmente na Patagônia e nas fronteiras com Paraguai e Bolívia.

Com relação ao projeto da presidenta, deputados nacionais e ex-vice-presidentes da FAA, Ulises Forte e Pablo Orsolini, em declaração ao jornal argentino El Dia, afirmaram ser "um anseio histórico para nós”.

O deputado Christian Gribaudo, membro da Comissão de Agricultura e Pecuária, ressaltou que se deve "evitar todo fantasma de nacionalização”. Por sua vez, o presidente do bloco de parlamentares do Partido Socialista, Lisandro Viale, sinalizou apoio ao projeto, dizendo que será analisado "em profundidade” e com "o debate para obter a melhor lei possível”.

Para ler o projeto, acesse: http://urgente24.com/noticias/val/7621-118/exclusivo-el-proyecto-de-cristina-para-limitar-la-extranjerizacion-de-tierras.html

Indígenas

De acordo com a mídia local, alguns deputados cogitam incorporar aos debates do projeto de lei a necessidade de pôr limites a produtores que invadem terras indígenas.

Desde o último dia 25, a comunidade indígena Toba-Qom da Colônia Primavera, estado de Formosa, está em greve de fome para exigir o reparo do desalojamento forçado que sofreram em novembro do ano passado. Durante o episódio, morreram duas pessoas, cinco ficaram feridas e casas foram incendiadas pela polícia.

Acampados na Avenida 9 de Julho, na capital Buenos Aires, os indígenas querem a devolução de cerca de 1.300 hectares de suas terras ancestrais, tomados pelo Estado e por uma empresa privada.

(Adital, 02/05/2011)