Os Técnicos do quadro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM, ligados ao Núcleo da Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – ASTEC, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, vêm a público manifestar a apreensão com a proposta de alteração no Código Florestal Brasileiro apresentado por substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99 do relator Deputado Aldo Rebelo - PC do B/SP. Apesar de considerar necessário o debate sobre o aperfeiçoamento do Código, ao nosso ver, a proposta apresentada pelo substitutivo representa um retrocesso à legislação que pode levar a efeitos catastróficos e irreparáveis ao meio ambiente.

Considerando que os desastres ambientais observados com freqüência no país e no mundo, como secas, enchentes, desmoronamentos de encostas etc, têm ligação direta com o desmatamento e a falta de preservação de nossas florestas, morros e leitos dos rios, alterações no Código Florestal não podem ser pautadas apenas pelo viés econômico, como pretende o substitutivo apresentado no relatório.

Devido a sua complexidade e importância para as gerações presentes e futuras, qualquer mudança no Código Florestal Brasileiro deve ser precedida de amplo debate com todos os segmentos da sociedade, em especial a Comunidade Científica. Consideramos que há necessidade de discussões mais amplas e aprofundadas sobre o tema, onde o foco central seja a sustentabilidade e a preservação da diversidade ambiental.

(NÚCLEO SMAM / ASTEC, 28/04/2011)