Apesar de não debater ou levar demandas capixabas para o debate sobre o Código Florestal, em Brasília, o deputado federal César Colnago foi convidado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para debater o tema na Câmara. Faltando pouco para a aprovação de um novo Código, esta foi a primeira vez que o deputado se manifestou publicamente sobre o tema.

Para o deputado, o código está pronto para ser aprovado. A afirmação reflete a posição de boa parte dos parlamentares capixabas em Brasília. Com pouco conhecimento sobre as demandas dos produtores familiares e ambientalistas, a grande maioria dos parlamentares se posiciona a favor do texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para substituir o Código Florestal.

Em seu site, o deputado afirma, inclusive, que faz parte do debate desde o início do processo para a substituição do Código Florestal Brasileiro, entre ambientalistas e agricultores familiares. Nega não ter representatividade no processo que discute o texto substitutivo do relator e deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Se o capixaba buscar esclarecimento em quem votou para representá-lo em Brasília, dificilmente irá encontrar quem o represente de fato por lá. Em um processo complexo e de forte embate político, até o momento apenas a senadora novata Ana Rita (PT) realizou um seminário para discutir e compilar as demandas de agricultores familiares em São Mateus, com o objetivo de definir sua posição em Brasília.

Segundo os ambientalistas e os agricultores familiareas, até a vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas, que também afirmou participar dos debates, não trouxe e nem levou qualquer demanda das categorias em prol do debate.

Na Assembléia Legislativa, em Vitória, também não é diferente. Até o momento, apenas os deputados Athayde Armani (DEM) e Carlos Manato (PDT) se manifestaram. Ambos em favor do texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

As afirmações vão na contramão de especialistas. Só nesta segunda (26), duas entidades se manifestaram contra a falta de diálogo sobre um novo Código Florestal.  A Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, declarou ser contra as mudanças propostas por Rebelo no que diz respeito a diminuição das áreas de proteção que margeiam os rios e córregos do País.

Segundo a nota emitida pela ANA, não é apenas a ausência de estudos técnicos que embasem as limitações propostas por Rebelo. A Agência chamou a atenção para a importância das matas ciliares na proteção dos recursos hídricos, uma vez que reduz a quantidade de resíduos defensivos e da adubação que chegam ao leito dos cursos de águas.

A afirmação da ANA é endossada pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que rebatem as afirmações de Rebelo de que o Código precisa ser aprovado para impedir prejuízos para a produção de alimentos. Segundo o MPA,  o agricultor familiar depende da natureza para produzir alimentos saudáveis e é contra o desmatamento.

Já as principais entidades científicas do País pediram, na segunda-feira (26), que o governo adie a votação da reforma no Código Florestal, marcada para os próximos dias 3 e 4 de maio, e passe os próximos dois anos em um “diálogo com a sociedade” sobre a melhor forma de mudar a lei.

Representantes da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências) disseram que as propostas do texto do deputado Aldo Rebelo, como a redução das áreas de mata em algumas margens de rio de 30 para 15 metros, não se sustentam cientificamente.

(Século Diario, 28/04/2011)