A Câmara Municipal de Cuiabá, no Mato Grosso, aprovou nesta terça-feira, 26, o projeto de lei que obriga a substituição de sacolas plásticas no comércio da cidade. A lei deverá ser sancionada pelo prefeito nos próximos dias e tem caráter facultativo durante o período de três anos.

O projeto, apresentado pelo presidente da Câmara, Júlio Pinheiro, e aprovado por unanimidade, torna obrigatório o uso exclusivo de embalagens ecológicas em substituição às sacolas plásticas, em todos os estabelecimentos comerciais localizados em Cuiabá, e tem como foco a sustentabilidade.

O projeto institui o uso de sacos ou sacolas ecológicas confeccionadas com material oxi-biodegradável, ou seja, aquele material que apresenta degradação inicial por oxidação devido à luz e ao calor e, posteriormente por ação de micro-organismos cujos resíduos finais não são prejudiciais ao meio ambiente.

Além desse material, o projeto prevê o uso das sacolas do tipo retornável, que são confeccionadas com material durável, destinado a reutilização continuada.

Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a lei serão, inicialmente, notificados, e terão o prazo de 30 dias para realizar os ajustes. Após isso a multa inicial é de R$ 1 mil e, em caso de reincidência, R$ 2 mil.

Se, ainda assim, a situação não for regularizada, o estabelecimento passará por interdição, seguido de cassação do alvará de localização e funcionamento, segundo a Câmara.

(Estadão, 28/04/2011)