Em debate promovido pela Comissão de Meio Ambiente, presidente do Instituto Trata Brasil diz que 60% das obras de saneamento do PAC estão paralisadas, atrasadas ou sequer começaram

Das 101 obras do PAC-1 para a construção de redes de esgoto nos maiores municípios do Brasil, 4 foram concluídas em 4 anos de programa. Além disso, 60% das obras estão paralisadas, atrasadas ou ainda nem foram iniciadas. A informação foi dada nesta terça-feira pelo presidente da organização não governamental Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir saneamento básico.

Durante o debate, proposto pelo deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), especialistas não chegaram a um consenso sobre as causas da carência de saneamento no País – se o que falta é dinheiro ou capacidade de gestão. Segundo Édison Carlos, a organização do setor tem sido muito lenta. Para ele, o problema não é de falta de recursos, mas de gestão e planejamento de gastos, além de burocracia excessiva.

Para o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski, até 2007, não havia nem investimento nem planejamento para a área. Só agora, afirmou, o setor começa a acordar, em função dos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre 2007 e 2009, informou Tiscoski, os cerca de R$ 10 bilhões de investimentos por ano previstos pelo PAC-1 tiveram execução baixa. “Agora, a execução começa a ter um desempenho melhor, porque o setor começou a se organizar, muito embora as empresas estaduais e municipais tenham problemas sérios de gestão”, informou.

Plano nacional
O governo já anunciou que vai lançar o Plano Nacional de Saneamento Básico, com investimentos de R$ 420 bilhões para os próximos 20 anos. O projeto do Executivo prevê o tratamento de 100% da água e do lixo, e de 91% do esgoto em todo o País. No entanto, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse não confiar que os recursos do plano chegarão às cidades, responsáveis por prestar esses serviços.

Segundo Ziulkoski, o valor das obras liquidadas no País chega a R$ 7 bilhões. Isso significa que as obras foram feitas, o produto ou serviço foi entregue, mas os municípios não receberam os recursos da União. “Essa é a dificuldade, além de a verba ser pouca, o que é prometido não é passado”, criticou.

O presidente da CNM questionou também a forma de repasse de verbas federais e estaduais para os municípios. Ele afirmou que casos de desvios de recursos e corrupção ocorrem nas transferências voluntárias, como as das emendas parlamentares e dos projetos financiados por órgãos federais e estaduais. Isso porque, explicou, esses recursos precisam ser negociados, “ao contrário do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado obrigatoriamente às prefeituras”. O setor de saneamento envolve abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e coleta e manejo de lixo.

(Câmara, 27/04/2011)