A troca de experiências sobre as leis ambientais aplicadas na Europa e nos Estados Unidos foi o objetivo do painel de abertura do X Seminário Internacional: Os direitos fundamentais no Estado Socioambiental, realizado ontem de manhã no auditório do Ministério Público do Estado, na Capital. O professor da Universidade de Tübingen (Alemanha) Martin Nettesheim explicou o processo de atualização das legislações.

Tübingen ressaltou que as leis seguem um padrão na Europa, sendo que as principais áreas de atuação são sobre as pesquisas com a utilização dos recursos ambientais, como plantas e animais. "Efetivamente as leis passaram a ser mais amplas, mas efetivamente não ocorreram grandes mudanças", avaliou o professor. Ele destacou que os novos dispositivos legislativos serviram para ampliar a proteção do meio ambiente.

Tübingen explicou ainda que a Europa vive uma situação relativamente boa, em que há o comprometimento estatal com a preservação dos recursos naturais.

O professor da Universidade da Califórnia, Berkeley (Estados Unidos), Daniel Farber, ressaltou uma peculiaridade existente no país norte-americano: a relação com os direitos de propriedade. Ele explicou que nos EUA não existe uma lei específica sobre o direito à propriedade, o que gera conflitos. "Existe uma tendência de que as leis de propriedade sejam utilizadas de maneira contrárias às legislações ambientais, por considerar que estão invadindo os seus direitos", afirmou.

O seminário, aberto ao público, prossegue hoje, com palestras pela manhã e à tarde sobre a proteção dos direitos dos animais e a participação do Estado na aplicação e na difusão das legislações. O evento é promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

(Correio do Povo, 27/04/2011)