O Movimento SOS Florestas Paraná promove nesta quinta-feira (28) uma manifestação pública em Curitiba contra a votação do substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que reduz a proteção aos ambientes naturais estabelecida pelo Código Florestal Brasileiro.

A mobilização também cobra do Governo Federal maior envolvimento nessa discussão, que pode determinar os rumos do desenvolvimento futuro do país. O protesto, que conta com o apoio de dezenas de entidades sociais, ambientais, religiosas e independentes, terá início às 16 horas, com concentração na Praça Santos Andrade, seguida de passeata pela Rua XV de Novembro até a Praça Osório.

O substitutivo de Rebelo, aprovado em comissão especial, deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados na próxima semana. Até agora, não houve manifestação oficial do Governo Federal sobre as propostas defendidas pela bancada ruralista embora sejam muitas as manifestações pedindo cautela na aprovação das mudanças. No início desta semana, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) pediu o adiamento da votação por dois anos para que a comunidade científica possa apresentar contribuições ao texto.

Segundo o Movimento SOS Florestas PR, o projeto de Rebelo atende apenas os interesses da bancada ruralista em cinco pontos críticos para o processo de preservação ambiental no Brasil. Primeiro, concede anistia aos crimes ambientais cometidos pelos grandes proprietários de terras, especialmente o fim da obrigação de recuperar áreas desmatadas ilegalmente. Segundo, reduz de 30 para 15 metros as áreas de preservação permanente (APPs) em margens de córregos e rios de até cinco metros de largura e permite a manutenção de atividades agrícolas em encostas, aumentando o risco de deslizamentos.

O estreitamento da margem de proteção dos rios poderá reduzir em 31% a área de mata protegida no País, além de reduzir a disponibilidade de água, pois, hoje, esses cursos dágua respondem por mais de 50% da rede hídrica do Brasil. Segundo levantamentos realizados por instituições científicas, atualmente, as APPs representam somente 6.9% das propriedades privadas brasileiras e não devem ser alteradas. Os outros três pontos são: isenção de reserva legal para imóveis com até quatro módulos fiscais em todo país, sem levar em conta a qualificação desses imóveis; redução da reserva legal na Amazônia em áreas com vegetação para apenas 50% e no Cerrado para 20%; e possibilidade de compensação de áreas desmatadas em um Estado por áreas com florestas em outros Estados.

Além disso, segundo o Movimento, o substituto de Rebelo está em discordância com outras leis, como a Lei nº 11.326, que formula a Política Nacional da Agricultura Familiar, e é inconstitucional em vários pontos, como a delegação da legislação ambiental para os Estados, o que fere o princípio federativo, além de violar direitos coletivos. Em suma, as mudanças só beneficiam a expansão dos grandes negócios do ramo de agricultura, sobretudo aquelas voltadas à exportação. Não darão maior segurança à agricultura familiar, que responde pela produção de alimentos básicos para a população e representarão perdas significativas de biodiversidade que, através de suas próprias funções, oferece serviços naturais essenciais à vida, como disponibilidade de água, purificação do ar, nutrientes do solo, controle de pragas e doenças e regulação do clima, entre muitos outros. A proposta dos ruralistas não contempla o direito das gerações futuras, somente o interesse imediato do mercado presente, destaca a jornalista e ambientalista Teresa Urban, uma das integrantes do Movimento SOS Florestas PR.

A manifestação desta quinta-feira tem por objetivo pressionar o Congresso Nacional a não votar o projeto e cobrar do Governo Federal posição sobre o tema. A atual lei, que para o Movimento SOS Florestas PR é avançada, com ampla base científica e internacionalmente reconhecida como uma das melhores legislações ambientais do mundo.

(Por Teresa Urban, 26/04/2011)