Em conferência na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o novo Código Florestal Brasileiro deve solucionar passivos históricos e ter uma base sólida para um olhar no futuro, com agricultura sustentável e proteção do meio ambiente. “Precisamos de uma lei que seja aplicada imediatamente, por isso estamos construindo a convergência e consenso entre todos os setores”, assegurou. “Estamos conversando com todos os segmentos da sociedade, há mais de três meses vários ministérios estão envolvidos totalmente na discussão da proposta e chegamos a um acordo”.
 
A proposta está orientada pela regularização ambiental, de forma desburocratizada, via cadastramento rural. “Quem desmatou irregularmente, terá que se regularizar”, sintetizou. “Este país não precisa anistiar quem cometeu crime”. Segundo ela, foram eliminados uma série de impasses e retrocessos, principalmente na silvicultura. Outro ponto da proposta é a segurança jurídica. “É injusto não poder tirar população de área de risco e reassentá-la em outro lugar porque no passado aquele lugar tinha sido um manguezal, ou não poder urbanizar área degradada e criar um parque”, citou.
 
Ela destacou que muitas questões do atual Código Florestal poderiam estar sendo discutidas se tivessem sido regulamentadas nos últimos 20 anos, incluindo a Reserva Legal e Áreas de Preservação Ambiental (APPs). “A Lei tem de tratar a inclusão, não as exceções”, considerou, diante da necessidade de serem somadas RL e APPs para cômputo do índice de preservação. Será admitido o uso sustentável da Reserva Legal e a dispensa de averbação da mesma.
 
Compatível
A conferência, que aborda o tema A Política Ambiental do Governo Federal e o Código Florestal inaugura o Programa Destinos e Ações Para o Rio Grande, proposto pela ALRS. Na abertura, o presidente da Casa, deputado Adão Villaverde (PT), reiterou a necessidade de que os temas abordados nas conferências previstas pelo programa se concretizem em políticas públicas na promoção do desenvolvimento sustentável. “É preciso crescer e gerar renda, respeitando a questão ambiental, compatibilizar desenvolvimento com proteção ao meio ambiente”, enfatizou, citando os próximos passos do projeto. “Queremos contribuir com o debate de temas relevantes para o país”.
 
Mais de 800 pessoas lotaram as dependências do teatro Dante Barone. À tarde, a Assembléia Legislativa realizará oficina, na Sala do Fórum Democrático, para formatar o documento referente ao tema abordado no encontro, a ser encaminhado para as autoridades estaduais e federais.
 
Cadastramento
Em sua conferência, a ministra do Meio Ambiente destacou que a averbação da Reserva Legal para os produtores não será exigida e que será respeitado o cadastramento ambiental rural.
 
As APPs, são consideradas as ‘jóias da coroa’, segundo ela. A proposta assegura a preservação de margens de 10 metros nos rios e considera como APP topos de morro acima de determinada altura. “As viderias do sul, as macieiras de Santa Catarina, o café de Minas Gerais estão regulares”, garantiu.
 
Concluiu ressaltando que a questão da silvicultura não requer desmatamento de florestas nativas e que ela será estimulada. “Queremos que a terra produza de maneira sustentável. Os recursos naturais e a biodiversidade estão na base de nosso futuro”, encerrou.
 
(ALRS, 20/04/2011)