O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aguarda a posição do governo a ser fechada em reunião prevista para hoje no Palácio do Planalto para apresentar uma nova proposta de mudança nas regras de proteção ambiental. A negociação é conduzida pelo ministro Antonio Palocci (Casa Civil).

Rebelo confirmou que há vários pontos de consenso em torno de uma proposta diferente da que aprovou em comissão especial da Câmara, em 2010. Mas o deputado insiste em dispensar da exigência de reserva legal (manter a vegetação nativa entre 20% e 80% das propriedades) as parcelas dos imóveis de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares, dependendo do município).

Além disso, ele quer reduzir de 30 metros para 15 a área de proteção às margens dos rios mais estreitos. "No Nordeste, metade das propriedades tem até cinco hectares. Se o sujeito tiver um riachinho, perde 60% das terras", diz Rebelo. O governo federal, representantes dos Estados, alguns setores do agronegócio e ambientalistas são contra a proposta. O governo prepara novo decreto adiando mais uma vez a aplicação de multas a desmatadores.

(Estadão, 15/04/2011)