O fim da anistia para os agricultores que desmataram nos últimos cinco anos no País recebeu o apoio do governo, de entidades ambientalistas, ruralistas, representantes da área ambiental nos Estados e, até, do próprio relator do texto substitutivo ao Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A medida, segundo publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, pode ser um marco entre o consenso entre ruralistas e ambientalistas em Brasília.

Neste contexto, a definição de um novo texto continua sendo negociada no Planalto e pelo relator, e que também já decidiu sobre a vegetação nativa no País. O entendimento é que o corte não ficará suspenso, mas deverá ser submetido à autorização prévia.

Outro ponto discutido é a redução das áreas de proteção nas margens dos rios, e a decisão até esta quarta-feira (13) é de que a redução será autorizada, porém só nas margens de rios menores.

As propostas que se contrapõem ao texto apresentado por Rebelo foram apresentadas em Brasília pela Adema, entidade que reúne representantes de órgãos estaduais do meio ambiente.

A informação do Ministério do Meio Ambiente é que sua assessoria jurídica também estuda outras mudanças. Entre elas, a proposta
de dispensar o registro em cartório da reserva legal das propriedades. A medida desburocratizaria a vida de produtores, mas não os dispensaria da obrigação de manter a reserva devidamente registrada no cadastro oficial.

Ainda irredutível, Rebelo mantém da sua proposta original a polêmica proposta de dispensar a recomposição da reserva legal nas áreas de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares, dependendo do município), com total apoio dos ruralistas.

O coordenador do grupo de trabalho que discute as sugestões às propostas que mudam o Código Florestal (PL 1876/99 e outras), deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), acredita que o texto final do código será votado pela Câmara ainda em abril.

(Século Diário, 14/04/2011)