O Ministério Público participou nesta terça e quarta-feira, 12 e 13, do “Seminário de Alternativas Tecnológicas para Tratamento de Resíduos Sólidos”, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) em Porto Alegre. O objetivo foi destacar o papel do MP enquanto órgão fiscalizador e alertar os gestores municipais sobre as ações que devem ser adotadas para manter a regularidade na destinação e tratamento dos resíduos nos municípios gaúchos.

Nesta terça-feira, o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Sinos e do Gravataí, Daniel Martini, falou sobre a atuação do Ministério Público e da força-tarefa ambiental, formada juntamente com a Delegacia Estadual de Proteção do Meio Ambiente e com outros órgãos ambientais. Abordou, também, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de logística reversa e o princípio do protetor-recebedor, que prevê maior retorno de ICMS aos Municípios que adotam medidas de proteção do meio ambiente.

O engenheiro sanitário da Divisão de Assessoramento Técnico do MP, Márcio Frangipani, foi palestrante no evento nesta quarta-feira. Ele também abordou as ações de fiscalização do Ministério Público, alertando para normas ambientais que devem ser observadas na destinação dos resíduos urbanos que são responsabilidade das Prefeituras, e que também devem ser cumpridas na elaboração de projetos de aterros ou centrais de reciclagem, por exemplo. Segundo levantamento apresentado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) no evento, 72% dos municípios gaúchos fazem destinação adequada dos resíduos. Mas ainda há 23 focos de lixões no Estado.

(MPRS, 14/04/2011)