O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, está acompanhando o processo de licenciamento ambiental solicitado por empresas mineradoras para a mineração de areia no Lago Guaíba. Nesta terça-feira, 12, uma reunião na sede da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) tratou da necessidade de elaboração de um zoneamento ecológico-econômico para a mineração de areia no Lago Guaíba, como condição indispensável para definição da viabilidade ambiental da atividade.

Um inquérito civil tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente há aproximadamente um ano. Instaurado pela promotora Annelise Steigleder, o expediente tem como propósito averiguar a licitude dos licenciamentos ambientais para mineração de areia no Lago Guaíba, tendo em vista que a região possui diversas Unidades de Conservação, como os Parques Estaduais Itapuã e Delta do Jacuí, a Reserva Biológica do Lami e o Parquer Natural Morro do Osso, que podem ser afetados pela mineração. Atualmente, os licenciamentos estão suspensos, aguardando a elaboração do zoneamento.

“O tema já foi debatido com a Fepam, com o Comitê do Lago Guaíba, o Demae – que faz a captação de água do Lago – e o entendimento consensual é de que, antes da análise da viabilidade da expedição das licenças, é necessário um zoneamento ecológico-econômico para o Guaíba, que é um estudo mais abrangente do que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental”, explica a Promotora.

Na reunião desta terça-feira, foram debatidas formas de custeio do zoneamento, que serão estudadas pela Fepam e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Participaram do encontro, além da promotora Annelise Steigleder, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Marta Leiria Leal Pacheco, o diretor-presidente da Fepam, Carlos Niedersberg e o geólogo Walter Goldmeier, da Câmara Técnica de Mineração do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

(MPRS, 14/04/2011)