A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o relatório do deputado Dado Cherem (PSDB) a favor da criação do Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú. A iniciativa de criação de uma Unidade de Conservação da Natureza é do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), através do Projeto de Lei nº 02/2011.

De acordo com o relatório, a proposta além de atender na plenitude os princípios constitucionais, tem o embasamento técnico de especialistas e estudiosos. O deputado também destacou a competência legislativa para dispor sobre assuntos do meio ambiente.

Autor da proposta, Sargento Soares classificou a aprovação como uma “vitória” do meio ambiente e da “vontade da ampla maioria da população” de Balneário Camboriú. “A oportunidade de ter em Santa Catarina uma praia totalmente intocada, a serviço da pesquisa ambiental e com a ocupação planejada está cada vez mais próxima”, afirmou.

O projeto de lei agora vai para a Comissão de Finanças e Tributação e vai ser distribuído para relatoria pelo presidente Gilmar Knaesel (PSDB). Se aprovado, segue para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

No final de 2009, Soares havia apresentado o mesmo PL, que chegou a ser aprovado também na CCJ, mas acabou ficando empacado na Comissão de Finanças.

(Por Alexandre Silva Brandão, Ascom Alesc / Gabinete do deputado, 12/04/2011)