Tramita na Câmara o Projeto de Lei 176/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que classifica o resíduo de amianto ou asbesto como resíduo industrial perigoso. São considerados perigosos os resíduos provenientes de atividade de mineração ou industrialização e também os produtos que contenham restos industriais de amianto ou asbesto.

Segundo o projeto, esses resíduos deverão ser depositados em aterro próprio para resíduos industriais perigosos, com base em classificação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a penas de advertência, multa de 6.304 Ufirs (R$ 6.708) ou interdição.

Mendes Thame lembra que o amianto já é proibido em 36 países e, como matéria-prima, é classificado pela Organização Mundial da Saúde como "reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos". A proposta de Mendes Thame é idêntica ao PL 1619/03, do ex-deputado Edson Duarte, que foi arquivada em 2010.

Na legislatura passada, um grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara propôs a eliminação do amianto da cadeia produtiva brasileira. O relatório, no entanto, não chegou a ser votado pela comissão.

Tramitação
O PL 176/11 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-176/2011

(Agência Câmara / JusBrasil, 08/04/2011)