A agência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) de Taubaté ainda não autorizou a VM Leon Engenharia e Construções Ltda., atual dona da extinta fábrica de freios para trens, Kubota, a remover um passivo composto por amianto estimado em 1,5 tonelada para um aterro de produtos perigosos localizado em Tremembé, no Vale do Paraíba. Porém, enquanto o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (Cadri) não é emitido, a agência de Mogi das Cruzes já deferiu o pedido feito pelo empresário José Moreno Leon para manipular os resíduos, objetivando seu correto armazenamento para futuro transporte. As informações são da assessoria de imprensa da Cetesb.

Segundo a agência mogiana, Leon solicitou, em março último, autorização para retirar totalmente do solo os resíduos sólidos classe 1, considerados perigosos, compostos por sacos contendo pó de amianto e cacos de sapatas de freio de amianto, que ele mesmo enterrou irregularmente em setembro do ano passado, o que o levou à prisão. Na época, a Cetesb aplicou multa no valor de 10.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, o equivalente a R$ 17,5 mil.

Também em março, o empresário pediu anuência para iniciar a retirada dos resíduos espalhados ou enterrados ao longo do imóvel em questão, bem como para começar a embalagem e rotulação dos sacos contendo resíduos de amianto estocados no Galpão 3 da extinta fábrica. Todas as solicitações foram deferidas no último dia 5 de abril.

Entretanto, para ir começando a mexer nos resíduos, Leon deverá atender a algumas exigências feitas pela Cetesb, como armazená-los adequadamente em galpão coberto e provido de piso de concreto, conforme a Norma NBR 12235; informar à agência, com antecedência, a data de início da manipulação e retirada do solo dos referidos resíduos para que esta faça o acompanhamento do procedimento, conforme exigência constante da multa, e para atender integralmente às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego e demais órgãos envolvidos quanto à manipulação, movimentação, remoção e embalagem dos resíduos em questão dentro do imóvel, bem como verificar a eventual necessidade de autorização também destes órgãos.

Ou seja, apesar de ainda não estar autorizado a levar o material para Tremembé, Leon já pode começar a providenciar o ensacamento dos resíduos que devem permanecer na Kubota, embalados, até que seja deferido o pedido de transferência para o aterro de produtos perigosos. A Cetesb informou que o empresário não comunicou o início destes trabalhos. A reportagem tentou falar com Leon para saber quando os trabalhos devem começar, mas ele não atendeu as ligações.

(O Diário de Mogi, 13/04/2011)