Os impactos do desastre nuclear de Fukushima, no Japão, podem chegar ao Brasil como obstáculos financeiros à construção da usina de Angra 3. Na Alemanha, país que registra a maior movimentação política em função do desastre japonês, o debate agora é sobre a garantia de crédito concedido pelo governo alemão para que Angra 3 seja construída. O governo estaria dando seu aval a nucleares também na China.

Em 28 de março, uma moção dos partidos Verde e Social Democrata no Parlamento pretendia revogar o decreto que autorizava o aval a um empréstimo em dólares do equivalente a €1,5 bilhão. A garantia de crédito foi concedida pela Hermes, a agência alemã de seguro de crédito para exportação, para a Areva NP que irá fornecer equipamentos à Eletronuclear, responsável pela operação das centrais nucleares brasileiras.

A moção não passou, mas o debate continua aceso. Para ONGs como a Urgewald, que lidera a resistência na área nuclear rastreando o que os bancos alemães financiam, e parlamentares como Ute Koczy, deputada federal do Partido Verde, perita em energia nuclear e líder na bancada de cooperação econômica, esse tipo de sinalização não poderia ser dada, de forma alguma, pelo governo alemão para qualquer iniciativa na área nuclear. A deputada esteve no Brasil em agosto e o programa nuclear brasileiro e o suporte financeiro alemão para a construção da usina de Angra 3 estiveram no centro da viagem.

"O entendimento é que uma energia de tão alto risco não pode receber apoio do Estado alemão, do contribuinte", diz Dawide Bartelt, diretor da Fundação Heinrich Böll no Brasil, ligada ao movimento verde alemão. Os verdes argumentam, também, que há sinais pouco transparentes no programa nuclear brasileiro. Citam que Angra 2 opera há dez anos sem licença e lembram o episódio em que a diretoria da Comissão Nuclear de Energia Nuclear foi recentemente demitida.

Na prática, o que pode ser suspenso, no caso de Angra 3, é um seguro de crédito normalmente concedido por agências governamentais, como a Hermes, para fomentar a exportação de bens e serviços produzidos no país de origem da agência. Funciona também como seguro, no caso de não pagamento pelos devedores estrangeiros.

A maior parte dos recursos para a construção de Angra 3 virá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai emprestar R$ 6,1 bilhões à Eletronuclear. Essa soma equivale a 58,6% do investimento estimado do projeto, segundo dados da estatal. A Eletrobras, holding que controla a Eletronuclear, financiará R$ 890 milhões com recursos provenientes da Reserva Global de Reversão (RGR).

O aval da agência Hermes alemã, dado em fevereiro de 2010, é para garantir empréstimo equivalente a €1,5 bilhão, que será concedido para a Eletrobras por um pool de bancos franceses liderados pelo Société Générale e que conta ainda com o BNP Paribas e Crédit Agricole, entre outros. Esse consórcio de bancos venceu uma licitação da Eletrobras concluída em janeiro.

O dinheiro será utilizado para pagamento de serviços de engenharia e aquisição de equipamentos importados e fabricados pela Areva. Como a Eletrobras será a tomadora do empréstimo, o garantidor final será o governo brasileiro, através do Tesouro Nacional. Segundo a Eletronuclear, os investimentos na usina ainda a realizar somam R$ 9,9 bilhões. Angra 3 terá potência instalada de 1.405 megawatts.

Se as garantias do Hermes forem suspensas, uma fonte ouvida pelo Valor disse que novas garantias de crédito serão dadas pela sua similar francesa, a Coface. O dinheiro é necessário para completar o financiamento para construção da usina. "É um absurdo, ainda mais depois de Fukushima, o governo alemão manter uma garantia tão alta para financiar uma tecnologia perigosa e cara", diz Bartelt. "O dinheiro de Angra 3 é perdido. Poderia ir para pequisa e investimento em energias renováveis."

Dia 26, no Rio, a Fundação Heinrich Böll promove o seminário "De Chernobyl a Fukushima: A Energia Nuclear não tem Futuro", com a presença de Marina Silva.

(Valor Economico, IHU, 13/04/2011)