O coordenador do grupo de trabalho que discute as sugestões às propostas que mudam o Código Florestal (PL 1876/99 e outras), deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), acredita que o texto final do código será votado pela Câmara ainda em abril. A afirmação foi feita nesta terça-feira, durante reunião do colegiado. No encontro, os deputados definiram os sete pontos que irão guiar a discussão sobre o código a partir de agora: delimitação das áreas de preservação permanente (APPs); definição das reservas legais; regularização ambiental de ocupações; proibição de corte raso durante um período, a chamada “moratória do desmatamento”; regras específicas da agricultura familiar; competências dos órgãos públicos ambientais; e instrumentos econômicos para a conservação da vegetação.

O grupo de trabalho recebeu 55 notas técnicas, totalizando mais de 900 páginas, com sugestões enviadas por órgãos governamentais, pesquisadores, organizações não governamentais, bancadas partidárias, além dos próprios deputados. Elas foram analisadas pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Paulo Piau (PMDB-MG), que apresentaram relatório ao colegiado.

Durante a reunião desta terça-feira, o colegiado não definiu posição sobre os pontos prioritários, mas, segundo Gomes, a discussão está correndo “em um bom ritmo”: “Entramos agora em uma fase de discussão definitiva sobre itens que já foram analisados, conversados e inclusive acordados”. Uma nova reunião foi marcada para quarta-feira (13), às 14 horas. Segundo o coordenador do grupo de trabalho, há a possibilidade de o colegiado terminar a discussão sobre as notas técnicas nesta semana. O resultado do trabalho do grupo será compilado em um relatório, a ser encaminhado para o relator da proposta, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Divergências sobre os prazos
Os deputados que analisaram as notas técnicas divergiram sobre os prazos necessários para que o grupo de trabalho delibere sobre as sugestões enviadas. Paulo Piau pede urgência na votação. “Essa discussão não pode mais ser protelada, devemos partir para uma decisão logo, porque o Brasil não pode esperar mais”, disse.

Ivan Valente, contudo, acredita que são necessários mais debates sobre o tema. “Uma discussão ligeira não interessa ao povo brasileiro e à preservação do meio ambiente. Este grupo deve ter tempo para aprofundar o debate e chegar a um consenso”, argumentou.

(Câmara Federal, 13/04/2011)