Em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o Decreto 7.404/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reivindicou nesta terça-feira a participação dos prefeitos na elaboração do plano. Segundo ele, a ação dos dirigentes municipais é essencial para o “grande desafio da implementação da lei”. Ele lembrou que o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve estar pronto em agosto de 2012.

A política nacional impõe a governos, empresários e cidadãos o gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis, priorizando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão que investir para colocar no mercado artigos e embalagens recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos.

Um dos problemas para a execução dentro do prazo, informou Ziulkoski, é que 63% dos municípios brasileiros têm lixões e apenas 37% contam com aterros sanitários. “Brasília não tem aterro sanitário, tem lixão”, exemplificou. O presidente da CNM ressaltou que é necessária a construção de 953,6 aterros sanitários em todo o País. Isso, segundo ele, teria um custo de R$ 53 bilhões, usando como base os aterros de pequeno porte para 200 mil habitantes.

Com relação à coleta seletiva, Ziulkoski disse que apenas 8% dos municípios usam esse método de separação de lixo, de acordo com pesquisa da CNM. Além disso, observou, 29,82% das cidades não têm catadores de lixo.

Sociedade civil
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, informou que o governo instalou, em fevereiro, um comitê orientador para implantação de sistemas de logística reversa (que estabelece o retorno de produtos, embalagens ou materiais ao seu centro produtivo). “O governo vai trabalhar para ajudar a cumprir a lei.”

Segundo o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei Alves da Silva, o grupo se propõe a estar presente em todos os municípios apoiando os prefeitos no cumprimento da lei. Para o deputado William Dib (PSDB-SP), é muito importante que movimentos da sociedade civil, como o dos catadores, se organizem para a execução do plano de resíduos sólidos. Juntamente com o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dib foi autor do requerimento para realização da audiência.

(Câmara Federal, 13/04/2011)