O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou nesta segunda-feira a tramitação do projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab que promove a revisão do Plano Diretor da cidade.

A discussão estava parada desde agosto de 2010, quando o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou inválida a proposta por não atender ao Estatuto da Cidade no que diz respeito à participação da população nos debates.

A ação foi movida pela União dos Movimentos de Moradia, apoiada por instituições como a Defensoria Pública, o Instituto Pólis e o Movimento Defenda SP.

O juiz entendeu que o formato e as regras --entre elas o tempo máximo de 2 minutos para cada intervenção-- inviabilizaram a contribuição efetiva do cidadão, mesmo tendo havido 45 audiências nas 31 subprefeituras.

O plano diretor foi elaborado em 2002, e a lei que o criou previa uma revisão após cinco anos --em 10 anos, ou seja, em 2012, ele perde totalmente a validade e um novo plano precisa ser aprovado.

Na revisão, as diretrizes para o ordenamento da cidade seriam adequadas às mudanças ocorridas no período.

(Folha de São Paulo, 12/04/2011)