Tão logo teve conhecimento da decisão que concedeu habeas corpus ao atropelador dos ciclistas do grupo Massa Crítica, Ricardo Neis, autorizando a sua libertação, a promotora Lúcia Helena Callegari encaminhou à Procuradoria de Recursos do Ministério Público uma manifestação de interesse institucional questionando se há a viabilidade de recorrer da decisão. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira, 7, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

“Lamento a decisão que vai contra os anseios sociais”, destaca Lúcia Callegari que, em 18 de março, denunciou Neis por 17 tentativas de homicídio triplamente qualificadas. “Pelo menos ele não vai dirigir, pois pedimos e o Judiciário suspendeu a carteira de habilitação para dirigir veículo, conforme prevê o artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro”, acrescenta a Promotora que atua perante à 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Na Procuradoria de Recursos a manifestação de interesse institucional é recebida e encaminhada ao Procurador de Justiça que atua naquela Câmara. O Procurador é acionado para ver se concorda com a manifestação do Promotor e, assim, promover algum recurso contra a decisão.

(MPRS, 11/04/2011)