A 1ª Vara Cível da Comarca de Guaratinguetá, em São Paulo, acolheu pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública do Estado na Ação Civil Pública Ambiental e determinou à Fibria Celulose S.A a imediata suspensão de todo e qualquer plantio de eucalipto no território do município. A decisão liminar vale para empreendimentos presentes ou futuros da Fibria, a ex-Aracruz Celulose, e impõe que a empresa se abstenha de realizar quaisquer cortes de eucaliptos na Fazenda Santa Rita V, situada no Bairro do Mandu. A determinação deve ser cumprida até a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), junto com as respectivas audiências públicas, em cada empreendimento silvicultural do município, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

A liminar também impõe ao Estado de São Paulo e Município de Guaratinguetá a obrigatoriedade, por meio de seus órgãos próprios, de fiscalizar o cumprimento da ordem liminar e respeitar as normas ambientais, suspendendo quaisquer licenciamentos ambientais à empresa de celulose até a realização dos Estudos de Impactos Ambientais.

A ação foi ajuizada em 3 de fevereiro deste ano, em razão de denúncias feitas à Defensoria Pública pelo pequeno campesinato. Denúncias feitas davam conta que, após a implantação de vastas áreas do eucalipto na região, começou a haver diminuição do abastecimento d’água potável nas fazendas vizinhas, contaminação do lençol freático com agrotóxicos e metais pesados e êxodo de animais silvestres, fugindo das áreas de monocultivo, gerando impactos ambientais sem precedentes na região.

A Defensoria Pública constatou, em levantamento de campo, que a Fibria Celulose S.A possui mais de 6 mil hectares de terras recobertas com eucalipto, aproximadamente 12% do território do município de Guaratinguetá, sem que haja controle algum pelos Poderes Públicos. De acordo com a Defensoria, o monocultivo do eucalipto foi implantado em zonas localizadas em Áreas de Preservação Ambiental como Topos de Morro, "o que gera impactos ambientais severos no ecossistema e desequilíbrio no nível do lençol freático".

"A Defensoria Pública postula, por meio dessa ação, um maior controle sobre o avanço do monocultivo pelo Estado de São Paulo e Município, com a criação de mecanismos de monitoramento e prevenção dos impactos ambientais, condicionando futuras licenças ambientais à feitura de EIA/Rima pela empreendedora, além da recomposição, pela Fibria, das áreas de preservação ambiental atingidas pelos eucaliptais", diz a nota do órgão público.

(Por Redação da EcoAgência, 08/04/2011)