O Ministério Público está dando os primeiros passos para a construção de um acordo que permita a ampla regularização e a recuperação do passivo ambiental da Utresa, maior usina de resíduos industriais do Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira, 6, o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Sinos e Gravataí, Daniel Martini, e o promotor de Justiça de Igrejinha, designado para atuar sobre o caso, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, fizeram uma vistoria na empresa a fim de verificar as principais medidas que devem estar previstas no acordo.

Segundo Daniel Martini, será elaborado um termo de ajustamento de conduta que deverá prever uma série de quesitos que permitam a remoção dos ilícitos e o passivo ambiental, e que mantenham adequadas as condições operacionais da Utresa. A empresa está sob intervenção judicial, determinada pela Justiça a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público após a morte de 86 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, em outubro de 2006.

“As cláusulas do TAC deverão prever a resolução do passivo ambiental, uma eventual indenização pelos danos já ocasionados e as formas como a Utresa deve operar a partir de agora, inclusive com a implementação de medidas sugeridas em auditoria ambiental”, explica Martini. O promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira complementa que o termo poderá estabelecer, ainda, um cronograma das obras para a recuperação dos danos ambientais, além das formas da Utresa poder resguardar a área depois que encerrar as atividades no local. Segundo ele, “o termo de ajustamento de conduta evita que se aguarde uma sentença judicial, obtendo, desde já, o comprometimento da empresa em cumprir o que será ajustado”.

Quando firmado, o TAC deverá extinguir a ação ação civil pública que tramita na Justiça contra a empresa, além de evitar o ajuizamento de outras. Assim, as medidas que a ação busca garantir judicialmente, poderão ser implementadas antecipadamente por meio do acordo.

(Por Natália Pianegonda, MP-RS, 06/04/2011)