A Câmara analisa o Projeto de Lei 273/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que obriga as empresas que manipulam produtos nocivos ao trabalhador ou ao meio ambiente a lavar os uniformes de uso diário dos funcionários.

Pela proposta, a empresa poderá terceirizar o serviço. Caso a própria empresa decida lavar os uniformes, deverão ser observadas as regras vigentes sobre o tratamento de resíduos tóxicos ou poluentes. A punição para quem descumprir essas normas, segundo o texto, deverá ser definida pelo Executivo.

Atualmente, uma norma do Ministério do Trabalho obriga as empresas a higienizar os equipamentos de proteção individual do trabalhador. Para o deputado, é preciso ampliar essa norma para que ela alcance também os uniformes.

Assis Melo avalia que, ao lavar em casa a roupa possivelmente contaminada com produtos nocivos, o trabalhador pode expor sua família e seus vizinhos aos efeitos dos produtos químicos. Além disso, segundo ele, os resíduos da lavagem caem na rede de esgoto e contaminam o meio ambiente.

"Sem contar os casos recorrentes de lançamento desses resíduos diretamente na natureza, uma vez que grande número de residências da população de baixa renda não dispõe de serviços de saneamento básico, como rede de esgoto", justificou.

Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 24/07, que trata do mesmo assunto. As duas propostas aguardam votação pelo Plenário.
Íntegra da proposta:

    * PL-24/2007
    * PL-273/2011

(Por Carol Siqueira, Agência Câmara, 05/04/2011)