PREVISTA COMPENSAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE URÂNIO
2002-06-03
A compensação financeira pela exploração de urânio e outros minerais radioativos poderá ser fixada em 10%, sendo 80% desses recursos destinados aos municípios onde se dá a exploração. É o que prevê o projeto de lei 5796/01, do deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA), que deverá ser votado na próxima quarta-feira (5/6) pela Comissão de Minas e Energia. A matéria constava da pauta de quarta-feira passada, mas não foi votada. Pela proposta, os estados envolvidos ou o Distrito Federal ficarão com 8% da compensação, enquanto os restantes 12% serão divididos entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear, o Departamento Nacional de Produção Mineral e o Ibama