As comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Minas e Energia da Alerj, em audiência pública com representantes da Eletronuclear, nesta quarta-feira, concluíram que não há um plano eficiente de retirada da população de Angra dos Reis num caso de acidente nuclear. Para Átila Nunes, presidente da comissão de Meio Ambiente, chega a ser alarmante o fato de as usinas não terem um sistema de fuga efetivo.

"A audiência revelou o absoluto despreparo em relação à usina nuclear de Angra dos Reis. A população está completamente abandonada. Não há saída pelo ar, porque não tem aeroporto, a estrada é deficiente, e não existem piers construídos ou abrigos", completou Átila.

O assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, por sua vez, informou que o plano está em constante processo de melhoramento. "Segurança é um processo de aperfeiçoamento contínuo. Podemos e faremos melhorias nas condições do plano de emergência. Essas melhorias já tinham sido planejadas antes do acidente no Japão. O fato de estarmos buscando melhorá-lo não significa que o que temos hoje é inseguro", afirmou.

Segundo Leonam, as usinas de Angra II funcionam há cinco anos sem licença definitiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Uma concessão da licença foi feita em 2001, quando assinado um termo de ajuste de conduta que implicava numa série de procedimentos para a empresa.

Ibama fechou parecer favorável dos órgãos da prefeitura e governo do estado

O Ibama, como líder do processo, fechou um parecer favorável dos órgãos participantes, que incluía a prefeitura de Angra e o governo do Estado. Esse parecer foi encaminhado à Quarta Câmara do Ministério Público e até o momento não foi emitida uma licença oficial.

O prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão, afirmou que nenhum tipo de cobrança foi feita. "Existe uma questão jurídica e o Ministério Público Federal tem que se manifestar e resolver, mas o que eu estou preocupado, enquanto prefeito de Angra, é com a população", garantiu. O prefeito ainda afirmou que o posto da Polícia Federal, próximo ao local das usinas, está fechado por falta de pessoal.

O representante da Eletronuclear garantiu que piers serão construídos na Costa Verde. Entretanto, ele responsabilizou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pelo estado precário da rodovia Rio-Santos (BR-101 Sul).

Ao final do encontro, ficou decidido que será realizada uma audiência pública com os moradores. Também será encaminhado um ofício convidando membros da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do próprio Ministério Público para prestarem esclarecimentos.

(Redação SRZD, 01/04/2011)