Nesta terça (29/3), representantes da Via Campesina e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) farão o lançamento de sua plataforma acerca do Código Florestal. As entidades também se posicionarão em relação ao relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B- SP). A atividade será às 17h, no plenário 15 da Câmara dos Deputados, em Brasília.
 
Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), a participação dos movimentos camponeses e da agricultura familiar no debate é fundamental diante da importância dos pequenos agricultores na conservação do meio ambiente e na produção de alimentos saudáveis. “O relatório proposto não atende às necessidades deste setor. É a pequena agricultura que abastece a mesa do brasileiro e garante a sustentabilidade ambiental do Brasil. Não podemos permitir que o agronegócio destrua ainda mais nosso meio ambiente. Basta ver os sinais que a própria natureza já nos dá”, disse Valmir.
 
Para a Via Campesina e a Fetraf, a conservação da natureza não é incompatível com a produção de alimentos e entendem que as áreas florestais são fonte importante de diversidade produtiva. “Elas fornecem alimentos tradicionais, plantas medicinais, madeira para lenha, ferramentas e construções e uma série de produtos que ajudam na renda dos agricultores”, afirmam através de carta.
 
Serviço:
Plataforma da Agricultura Camponesa e Familiar sobre o Código Florestal.
Quando: Plenário 15- Câmara dos Deputados
Horário: 17h
 
Veja a carta na íntegra:

A mudança do Código Florestal brasileiro é hoje uma das principais pautas políticas de nosso país. Em uma época de crise ambiental, climática e alimentar, a sociedade tem acompanhado e se manifestado a respeito das propostas que estão sendo apresentadas. A Via Campesina, articulação de movimentos de camponeses, mulheres, sem terras, indígenas, estudantes e pescadores, e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETRAF – ambas as entidades nacionais representativas do campo brasileiro, também estão profundamente envolvidas no debate sobre o Código Florestal.
 
Para nós a conservação da natureza não é incompatível com a produção de alimentos. Temos claro que a destruição do meio ambiente prejudica primeiramente o agricultor familiar e camponês, que terá sua terra prejudicada com a erosão, a falta de adubação natural, a perca de nascentes e de predadores naturais. Diferente do agronegócio que pode destruir a terra que usa e, depois, ir embora grilar outras terras, nós, agricultores e agricultoras familiares e camponeses temos uma relação histórica com nossas terras. Sem elas, somos empurrados para as cidades.
 
A Via Campesina e a FETRAF entendem também que as áreas florestais são fonte importante de diversidade produtiva. Elas fornecem alimentos tradicionais, plantas medicinais, madeira para lenha, ferramentas e construções e uma série de produtos que ajudam na renda dos agricultores.
 
Por isso, nós estaremos lançando, no dia 29 de março, terça-feira, uma posição unificada sobre as alterações do Código Florestal. É uma posição que visa o seu aperfeiçoamento e não sua destruição, como faz a proposta da bancada ruralista, escrita pelo deputado Aldo Rebelo.  Para nós todas as áreas florestais devem ser conservadas e, onde foram desmatadas ilegalmente, devem ser recuperadas. Consideramos crucial que o Estado brasileiro – principalmente o Governo Federal – assuma de fato o debate ambiental como prioritário, e crie uma série de políticas públicas (assistência técnica, fomento, crédito, garantia de preço e de comercialização) que possibilite ao agricultor familiar e camponês a gerar renda de suas áreas florestais.
 
Os agricultores familiares e camponeses organizados pela FETRAF e pela Via Campesina assumem a sua responsabilidade com o planeta e com a sociedade brasileira. É uma tarefa difícil, que requer o empenho dos movimentos sociais, sindicatos, governos e sociedade urbana. Mas é crucial para a sobrevivência de todos e todas. Nós dizemos não ao projeto do deputado Aldo Rebelo e a todas as propostas que se associam a ele! A agricultura familiar e camponesa pode continuar a abastecer a mesa do brasileiro e garantir a sustentabilidade ambiental de nosso país!
 
FETRAF: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
 
VIA CAMPESINA: MST, MMC, MAB, MPA, FEAB, CIMI, PJR, CPT, Movimento dos Pescadores e Pescadoras, ABEEF.

(Por Mayra Silva Lima, Câmara dos Deputados, 28/03/2011)