A usina nuclear de Angra 2 opera comercialmente há uma década com o licenciamento ambiental incompleto. Ela possui apenas a licença de operação inicial e não a permanente, conforme exigem as regras.
O licenciamento de usinas nucleares no Brasil é feito pelo Ibama e posteriormente pela Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Angra 2 possui o parecer favorável do Ibama mas ainda não recebeu da Cnen a autorização de operação permanente (AOP).
Angra 1 possui o licenciamento completo.
O presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, estatal que administra as usinas nucleares brasileiras, disse que a falta da licença permanente não compromete a segurança da usina. "A empresa já cumpriu todos os requisitos para ter a licença definitiva", disse ao participar de audiência pública realizada nesta quarta-feira no Senado Federal.
Segundo ele, a licença permanente ainda não foi emitida porque o pedido está paralisado no Ministério Público Federal, que entende não ter sido cumprido o termo de ajuste de conduta firmado com a estatal, subsidiária da Eletrobras, a Cnen e o Ibama.
(Folha.com, 24/03/2011)