Quatro anos após as primeiras autuações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) ao Instituto Ronaldinho Gaúcho – entidade filantrópica do atual jogador do Flamengo e de seu irmão Assis, o empresário Roberto de Assis Moreira –, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE-RS) aguarda o cumprimento das reparações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em abril de 2008.

Sob a liderança de Assis, o Instituto Ronaldinho Gaúcho promoveu, em 2007, diversos danos ambientais na zona sul de Porto Alegre, devido às obras de construção da sede da entidade e do Centro de Esportes Ronaldinho Gaúcho. Ambos os locais estão situados na Avenida Edgar Pires de Castro, no bairro Campo Novo. Ao todo, foram constatadas, desde fevereiro de 2007, dez irregularidades nas obras de ambos os empreendimentos, como corte de árvores, drenagem do banhado e movimentação de terra sem licenciamento prévio da Smam.

Já a construção do Instituto, cujas obras finalizaram em 2006, também gerou desmatamento da vegetação nativa e exótica do Morro da Tapera, que constitui uma reserva ecológica da capital gaúcha. As vistorias técnicas feitas pela Smam apontaram ter havido a remoção de meio hectare de árvores exóticas e nativas na base da encosta do morro.

De acordo com as definições previstas no TAC, os irmãos Moreira deveriam reverter os danos passíveis de recuperação natural, enquanto que, para compensar os que não podem ser reparados, o MPE havia solicitado a doação de uma área do Morro da Tapera ao Município, para integrar a unidade de conservação do Morro São Pedro, com a criação de uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) de 22 hectares. O Morro São Pedro faz parte do complexo de morros que constituem o escudo rio-grandense, formado há cerca de 730 milhões de anos. Além disso, abriga extensa biodiversidade de plantas e animais, inclusive o bugio-ruivo, espécie ameaçada de extinção.

À época em que foi assinado o TAC, ficou acordado que a doação da área resultaria no abatimento da fração correspondente a 90% das multas administrativas, no valor de R$ 151 mil reais. Os 10% restantes foram devidamente pagos. No entanto, segundo o biólogo Sérgio de Moura, da Coordenação do Ambiente Natural da Smam, boa parte das exigências ainda não foi cumprida. “Os danos ambientais foram feitos em mais de um endereço, mas apenas para o imóvel do Instituto foi apresentado projeto de recuperação ambiental”, afirma. Após sua aprovação, o projeto designado para esta área foi posto em prática, e as ações de plantio de vegetação rasteira nativa e espécies arbóreas foram devidamente concluídas.

Ainda assim, com o não cumprimento de todas as reparações previstas no TAC, o MPE aplicou três execuções civis a Assis e à entidade. Conforme a promotora de Justiça e Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan, a única reivindicação cumprida até agora foi a reparação dos danos pelas obras referentes à canalização de curso d’água. “Fora esta, todas as exigências que fizemos ao Assis, que é quem responde pelo Instituto, ainda aguardam. O que conseguimos em dezembro do ano passado foi congelar parte das contas dele”, afirma.

O MPE também moveu um processo criminal contra Assis e os responsáveis pelas obras, o arquiteto Carlos Alberto Ramela e o empreiteiro João Nicolau Müller. A próxima audiência entre o MPE, técnicos da Smam e representantes do Instituto está agendada para o dia 5 de maio. “Retomaremos o andamento do processo e ouviremos testemunhas, mas a batalha ainda vai longe”, informa a promotora.

Um bom negócio
Criado em 2006, o Instituto Ronaldinho Gaúcho teria o objetivo de desenvolver atividades sociais para crianças e adolescentes carentes de Porto Alegre, voltadas à educação, ao esporte e ao meio ambiente. No início deste ano, porém, houve a rescisão do convênio entre a entidade e a Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre, que repassava, mensalmente, R$ 1,4 milhão à família Moreira. O motivo foi a solicitação, em dezembro do ano passado, de aumento desse valor para R$ 3,7 milhões, o que fez com que a prefeitura encerrasse a parceria, iniciada em agosto de 2007. Após a rescisão, em dezembro do ano passado, a Smed firmou convênio com outras entidades na zona sul de Porto Alegre, como o Centro de Promoção da Infância e da Juventude (CPIJ) e a Associação Cristã de Moços (ACM). Conforme Conrado Lopes, coordenador jurídico da Smed, à época a justificativa da família Moreira para a solicitação era a previsão de aumento do quadro de funcionários e o repasse de determinados gastos ao Município, como manutenção do espaço e impostos. Com a negativa da prefeitura, a família deu aviso prévio a todos os funcionários no início de dezembro passado.

A prefeitura repassava, mensalmente, cerca de R$ 120 mil ao Instituto para que as crianças fossem atendidas em turno integral. A verba era destinada ao pagamento da equipe e à compra de materiais de escritório e recreativos. A família Moreira, por sua vez, arcava com o local, de sua propriedade, e com as despesas de luz, IPTU, vigilância e transporte das crianças. “Inicialmente foram 350 crianças beneficiadas, sendo que, nos últimos meses de contrato, chegamos a 700”, aponta Lopes.

Um ex-monitor da área artística da entidade, que trabalhou no local entre 2009 e 2010, no entanto, explica que nunca se chegou a esse teto. “Se atingimos uma média de 600 crianças, certamente enlouquecemos. Tínhamos turmas de até 40 alunos. Era muito estressante para mim e outros monitores, principalmente porque nosso pagamento atrasava e nunca sabíamos se haveria renovação de contrato. Entrei no Instituto em janeiro e só fui receber em março; e carteira assinada, só em abril”, conta. “Deve ser um bom negócio esse, pois vários outros jogadores têm iniciativas assim. A família do Pato (Alexandre Pato, ex-jogador do Internacional, atualmente jogando na Itália) chegou a visitar o local. Mas não acredito em bondade. Encheram a área de concreto e fizeram toda essa imagem”, aponta.

Outro ex-monitor, técnico em educação ambiental, diz que encontrava dificuldades em trabalhar a temática com as crianças. “Superficialmente, falávamos de assuntos gerais, manejo de resíduos sólidos, enfim, mas era difícil fazer um trabalho prático, mais aprofundado com os alunos. No local não havia uma árvore sequer, só pinus. A equipe de coordenação pedagógica tentava negociar acerca de algumas coisas, mas a família era intransigente”, explica. A presença do próprio Ronaldinho Gaúcho ao local era rara. A administração da entidade ficava a cargo de Assis e de dona Miguelina, mãe dos dois irmãos.

(Por Daniela Grimberg, EcoAgência, 24/03/2011)