Em 2015, 55% dos municípios brasileiros poderão ter o abastecimento de água afetado, segundo informou o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. Ele participou de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em comemoração ao Dia Internacional da Água, celebrado nesta terça-feira.

De acordo com Andreu, esse cenário pode ser revertido com investimentos da ordem de R$ 22 bilhões em infraestrutura hídrica e com a adoção do que chamou de uma "política tarifária mais realista". Ele observou que os serviços de água e esgoto no Brasil não cobrem os custos necessários para sua expansão e manutenção.

Conforme o dirigente, o setor apresenta um círculo vicioso, no qual os subsídios geram tarifas baixas para todos os consumidores, o que causa desperdício. "Se as tarifas fossem mais realistas nos municípios, com certeza teríamos mais recursos para o sistema de abastecimento e esse problema não seria tão grave. Faço questão de frisar que política realista não significa excluir as pessoas de baixa renda. Defendemos a universalização, que é uma proposta do governo federal, mas a tarifa precisa ser dirigida de tal forma que o subsídio seja feito para quem realmente precisa”, explicou.

Já o representante da Unesco no Brasil, Vicent Defourny, destacou que a projeção de escassez de água é um problema de escala mundial. Segundo ele, a principal recomendação da agência da ONU está relacionada à gestão dos recursos hídricos: “Essa questão tem que ser vista como um assunto não só de desenvolvimento econômico, mas também de saúde pública e de desenvolvimento sustentável".

Áreas de preservação permanente
A preservação dos mananciais também foi discutida na audiência. O assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Nelson Ananias, defendeu que as áreas de preservação permanente (APPs) sejam definidas conforme as peculiaridades de cada região. As APPs são um dos pontos controversos da reforma do Código Florestal, em andamento na Câmara. Ambientalistas querem que sejam preservadas, no mínimo, 30 metros nas margens dos rios. Na opinião de Ananias, essas áreas deveriam ser definidas por estudos científicos. "A diferença entre Rio Grande do Sul e Amazonas é muito grande. Então, ter uma legislação só para definir tudo isso é perigoso. Que a ciência decida as distâncias", sustentou.

Para resolver a polêmica das APPs, o presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse que vai indicar um relator para dar prosseguimento à tramitação da proposta (PL 29/11) que sugere um pagamento ao proprietário rural que respeita as áreas de preservação permanente. "O texto não dá os detalhes de como isso será pago. Existem diversas formas possíveis, como a diminuição de impostos, a criação de alguma compensação ou mesmo o financiamento com juro diferenciado”, afirmou. Cherini ressaltou que a compensação é usada em todos os países onde há áreas de preservação e que, no Brasil, o Estado deveria assumir a gestão dessas reservas.
Íntegra da proposta:

    * PL-29/2011

(Por Idhelene Macedo/Rádio Câmara, 23/03/2011)