Como ação do recém-instituído Comitê de Emergência, criado para impedir a violação de direitos decorrentes da crise na usina de Jirau, o Ministério Público Federal (MPF/RO), o Ministério Público Estadual (MP/RO) e o Ministério Público do Trabalho expediram ofícios a diversos órgãos estaduais e federais para que fiscalizem as condições de higiene dos locais onde os operários foram alojados e garantam a ordem e integridade dos trabalhadores da hidrelétrica e da população de Porto Velho. Os integrantes dos MPs acompanharam a fiscalização sanitária aos abrigos ainda no sábado, 19 de março,.

A medida foi anunciada em entrevista coletiva à imprensa, realizada na sede do MPF, em que os membros dos Ministérios Públicos expuseram as ações adotadas pelas instituições antes e após a eclosão da crise na usina de Jirau. Um dos pontos abordados foi a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pelo MPT, que versa sobre direitos trabalhistas e o pagamento integral de salários, no período em que a obra estiver paralisada para todos os funcionários da usina, inclusive os de empresas terceirizadas.

Os integrantes dos MPs reiteraram que a atuação do grupo será voltada, em um primeiro momento, para a garantia de alojamento e alimentação dignos e decentes para os trabalhadores que permanecerem em Porto Velho; retorno adequado e o mais rápido possível dos trabalhadores para seus lares; garantia dos direitos trabalhistas; ressarcimento de bens e pertences pessoais dos trabalhadores perdidos nos incidentes. Na ocasião, relataram os compromissos feitos pela empresa, os quais estão sendo monitorados pelos Ministérios Públicos.

Investigação – Ainda na coletiva, os membros dos MPs informaram que as circunstâncias que provocaram a rebelião na hidrelétrica de Jirau serão investigadas, sob o ponto de vista criminal, trabalhista, de direitos humanos, de cidadania, de saúde, entre outras violações que possam ter ocorrido.

Concederam entrevista o procurador da República Reginaldo Trindade, os promotores de Justiça Alexandre Santiago, Aluildo Leite, Hildon Chaves, o procurador-chefe do Trabalho, Francisco Cruz, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Vania Abensur. Na coletiva, a desembargora relatou as ações do TRT em favor dos trabalhadores de Jirau.

Sesdec e Vigilância Sanitária – Os ofícios dos Ministérios Públicos foram encaminhados à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Federal; Força Nacional de Segurança e Agência Estadual de Vigilância Sanitária.

(EcoDebate, 22/03/2011)