A justificativa do prefeito de Vitória, João Coser, de não ter estrutura para controlar a poluição de Vitória, não convenceu. Por 11 votos a 2, os vereadores de Vitória derrubaram o veto de Coser que deveria barrar o Programa Municipal de Controle da Poluição do Ar, proposto pelo vereador Namy Chequer (PCdoB) para ser desenvolvido no município de Vitória.
 
O voto foi secreto, mas a movimentação da Câmara era de satisfação com o resultado. Só não participaram da votação os vereadores Max da Mata (DEM) e Eliezer Tavares (PT).
 
Segundo o veto do prefeito de Vitória, o PL não poderia ser aprovado devido à falta de profissionais técnicos com entendimento na área, conforme apontado pela Coordenação de Monitoramento Atmosférico, Hídrico e do Solo da Capital.
 
Tal demanda é cobrada há anos pela Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), por ambientalistas e pela sociedade capixaba há pelo menos 15 anos, sem sucesso.
 
De acordo com relatórios feitos a partir de dados da rede de monitoramento no Brasil, a cidade de São Paulo tem sido considerada a que tem os mais sérios problemas de poluição do ar. Entretanto, outras cidades, como Vitória, também figuram entre as cidades mais poluídas do País.
 
Para o vereador, é dever da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), comandada por Sueli Tononi, atuar em conformidade com a legislação ambiental. Entretanto, não foram criadas condições para isso.
 
A informação é que a prefeitura de Vitória só poderá recorrer da decisão da Câmara judicialmente.
 
O PL proposto por Chequer propõe que os empreendimentos que possuam potencial de emissão atmosférica acima de 100 toneladas de material particulado por ano deveriam apresentar anualmente as estimativas de suas emissões em um Inventário de Emissões Atmosféricas (IEA), com identificação de todas as fontes existentes em seus limites.
 
Emissões de monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), óxidos de enxofre (SOx), materiais particulados totais e material particulado com dimensões abaixo de 10 micrometros, segundo o PL, deveriam ser retratadas pelas empresas para o seu controle.
 
“Na capital, entre as mais poluídas do País, essas condições já deveriam existir. O que faz a Semmam se não há técnicos para cumprir a lei? A prefeitura tem que criar condições para o cumprimento da lei ou somos nós que temos que continuar agüentando o pó preto?”, indagou o vereador antes da derrubada do veto.
 
O veto do prefeito foi realizado em conformidade com o parecer administrativo n°02/2010, que firmou que para o cumprimento do PL proposto, a Semmam precisaria estruturar o corpo técnico, com engenheiros capacitados para dar condições da realização desse monitoramento das empresas pertinentes.
 
O parecer relata ainda que, para que as ações de controle e monitoramento possam ser efetivadas no município, é necessário haver capacitação técnica para acompanhar os inventários propostos. Para o corpo técnico, por exemplo, a prefeitura necessitaria apenas de um engenheiro industrial/químico e um engenheiro civil especializado na área de controle da poluição atmosférica. Seria necessária, também, capacitação laboratorial.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 17/03/2011)