Compartilho esta importante decisão proferida em 15/3/2011 nos autos do processo que a SAMA do grupo ETERNIT move junto à Justiça Federal do Distrito Federal onde pleiteia tutela antecipada para nos afastar da fiscalização do amianto em suas empresas e que teve indeferida sua pretensão nesta data.

Aguardemos até o final, mas temos esperança que a Justiça prevalecerá e que indefirirá mais esta tentativa de impedir a fiscalização das empresas do amianto em nosso país e de criminalizar nossos atos.

Até a vitória final.

Fernanda Giannasi

Seção Judiciária do Distrito Federal (DF) EM http://processual.trf1.jus.br/
Consulta Processual - w3

Processo: 53186-06.2010.4.01.3400
Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO(1900)
Vara: 14ª VARA FEDERAL
Juiz: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Data de Autuação: 16/11/2010
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/11/2010)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 1030200 - FISCALIZAÇÃO - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
Observação: AFASTAR A UDITORA FISCAL DO TRABALHO "FERNANDA GIANNASI" DA FISCALIZAÇÃO DA AUTORA NO TOCANTE ÀS OPERAÇÕES CONCERNENTES AO AMIANTO
Localização: GAB DR JAMIL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento.
15/03/2011 18:50 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
10/03/2011 15:32 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2011 12:00 159 DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA ABRIR VOLUME
17/02/2011 12:38 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA COM PETICAO
29/11/2010 10:23 126 CARGA: RETIRADOS AGU 60 DIAS - INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:17/02/2011
22/11/2010 15:06 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/11/2010 14:54 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2010 15:04 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
19/11/2010 14:35 170 INICIAL AUTUADA
19/11/2010 12:58 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/11/2010 10:13 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Partes

Tipo Nome
AUTOR SAMA S/A MINERACOES ASSOCIADAS
REU UNIAO FEDERAL
MOACIR ANTONIO MACHADO DA SILVA (DF00001209)
ANTONIO JOSE TELLES DE VASCONCELLOS (DF00012351)

(Blog da Fernanda Giannasi, 15/03/2011)