A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão nesta terça-feira (15), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar privilégios na liberação de licenças ambientais para instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (CPI das PCHs). O requerimento foi aprovado por nove deputados, sendo que pelo menos outros dois parlamentares devem assinar o pedido de investigação.
Entre as autorizações a serem apuradas, constam licenças concedidas à Maggi Energia, empresa do grupo Amaggi, do senador Blairo Maggi, ex-governador do Estado. O primo do governador, Eraí Maggi, também teria sido beneficiado, além do grupo Três Irmãos, no qual o ex-deputado Carlos Avalone está ligado. Denúncias de privilégios e falta de critérios na liberação de licenças tem sido assuntos recorrentes no Jornal Circuito Mato Grosso.
Os trabalhos da CPI das PCHs prometem causar frisson principalmente na base aliada ao governo, que inclui em sua composição o PR, partido de Maggi. Uma participação na comissão deve causar incômodo na legenda republicana – a do deputado Sérgio Ricardo, filiado ao mesmo partido. Sérgio não só teria assinado o requerimento, como é titular do grupo que liderará as apurações.
A comissão ainda tem a participação dos deputados Walter Rabello (PP), Baiano Filho (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Percival Muniz (PPS). Os suplentes são: Sebastião Rezende (PR), Ailton Português (PP), Luisinho Magalhães (PP), Nilson Santos (PMDB) e Ademir Brunetto (PT).
Em reunião nesta quarta-feira (16), será definido o nome do presidente e do relator da CPI. A palavra de ordem é cautela, uma mistura de temor de arranhar o grupo de Maggi com o medo de mais uma vez abrir uma CPI sem grandes resultados. Para Riva, toda cautela, em verdade, é necessária para evitar os excessos. “Vamos apurar tudo, mas sem acusações precipitadas. Vamos nos ater às denúncias contudentes e estas nós temos”, garante Riva.
Para o deputado Percival Muniz (PPS), essa CPI “promete”. “Sabemos que há muitos interesses envolvidos, principalmente de grandes grupos privilegiados. O número de empresários que conseguem licenças no Estado não passa de meia dúzia”, disse Percival.
(Por Simone Alves, Circuito Mato Grosso, 16/03/2011)