No Dia Internacional de Luta Contra as Barragens o Movimento em Defesa do Rio Pelotas-Uruguai, formado por integrantes de diversas ONGs do Rio Grande do Sul, realizou um protesto contra projetos hidrelétricos que estão previstos no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) para serem executados no rio Uruguai, uma continuação do rio Pelotas.

Segundo Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da UFRGS e membro do InGá (Instituto Gaúcho Estudos Ambientais), “não se trata de ser contra a construção de qualquer hidrelétrica e sim evitar os excessos que estão previstos para serem implantados no rio Uruguai”.

Nesse sentido, o foco principal do protesto de hoje foi a construção do complexo hidrelétrico GARABI-PANAMBI. Representantes do Movimento, que protestavam pacificamente com faixas, tambores e apitos, foram recebidos pela secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony (PC do B). A secretária, que assumiu a pasta há pouco mais de dois meses, recebeu uma carta contendo as reivindicações dos ambientalistas. No encontro, esteve presente a representante gaúcha do MOB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Patrícia Prezotto, que luta para que as famílias atingidas por barragens tenham seus direitos respeitados.
Demonstrando-se bastante atenciosa e solícita,  Cony se comprometeu a estudar o assunto e repassar para o governador Tarso Genro.

“ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS”
Com essas palavras de ordem, os manifestantes percorreram as ruas do centro de Porto Alegre desde a Secretaria Estadual do Meio Ambiente até o Palácio Piratini. Durante o percurso, a Brigada Militar facilitou o trânsito até a sede do governo estadual. No Palácio, outro grupo foi recebido pela assessora de movimentos sociais do Gabinete da Casa Civil, Ariane Leitão. Após entregar uma cópia da carta com as reivindicações, o grupo solicitou acesso às informações sobre os processos das construções das hidrelétricas do PAC e uma reunião com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

CARTA AO GOVERNO DO ESTADO DO RS

DIA INTERNACIONAL  DE LUTA CONTRA AS BARRAGENS

Porto Alegre, 14 de março de 2011

Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Tarso Herz Genro

Secretária Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
Senhora Jussara Cony
N/C.

Excelentíssimo Sr. Governador e Excelentíssima Sra. Secretária:

O Movimento em Defesa do Rio Pelotas-Uruguai, neste Dia 14 de março de 2011- Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, vem expressar seu veemente protesto contra os mega-projetos hidrelétricos previstos para o rio Uruguai, em especial o Complexo de Garabi-Panambi e a hidrelétrica (UHE) de Pai Querê, que fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Tais projetos poderão desalojar 50 mil pessoas do campo e da cidade, destruindo os últimos grandes remanescentes florestais (dezenas de milhares de hectares) da região do Alto Uruguai, causando a extinção de centenas de espécies da fauna e da flora gaúcha, justamente nas Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (MMA, 2007), e na Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (UNESCO).

É importante destacar que este rio já sofreu o alagamento provocado por outras quatro barragens (Foz do Chapecó, Itá, Machadinho e Barra Grande). Estas obras fazem parte de um conjunto de, pelo menos, dez grandes hidrelétricas em sequência no mesmo rio, concebidas em 1977, que atingem grande parte da bacia e podem condenar a morte o rio Uruguai. Também é importante destacar que este processo atinge outras bacias, contabilizando-se mais de 1 milhão de pessoas desalojadas no Brasil

Há mais de 5 anos, vimos denunciando uma série de irregularidades em empreendimentos hidrelétricos, como no caso da empresa Engevix, na UHE Barra Grande (rio Pelotas). Ali se perderam 6 mil hectares de florestas, a maior parte com araucárias, em Áreas Prioritárias para a Conservação (MMA, 2007), com a licença de instalação emitida pelo IBAMA, em 2001, baseada em estudos fraudulentos.

Denunciamos o caráter autoritário desde a concepção dos projetos até o seu licenciamento, processo que praticamente chancela a decisão sobre as licenças ambientais concedidas às hidrelétricas. O mesmo ocorreu, recentemente, com a UHE Belo Monte, no rio Xingu (PA), obra inviável e que também sofreu processo ilegal e que deve ser interrompida imediatamente!

Exigimos também que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Governo Federal oportunizem a reavaliação democrática dos projetos do PAC, sob a luz de novos conhecimentos da biologia da conservação e que se faça justiça com a enorme dívida do País com os povos indígenas e tradicionais, que tem direito a integridade de seu território e suas formas de vida, sem ingerências de quaisquer governo.
Consideramos uma ilegalidade que se continue anunciando a realização de obras que não possuam Avaliações Ambientais Integradas realizadas por órgãos de meio ambiente, além de Estudo de Viabilidade Socioambiental e estudos sérios e isentos de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), seguindo a Política Nacional de Meio Ambiente.

Sendo assim, os Governos do Estado do Rio Grande do Sul e o Governo Federal devem respeitar a Constituição Federal e Estadual e demais legislação vigente, bem como a Convenção da Diversidade Biológica e todos os acordos internacionais que o Brasil assinou o tocante aos direitos humanos e à biodiversidade e rediscutir alternativas e para quem e para quê irá esta energia.

Reiteramos que os rios devem ter áreas livres de barramento, não podendo ser leiloados e submetidos a uma simples visão de mercado.

Ficamos no aguardo de Vossas manifestações.

Atenciosamente,

MOVIMENTO EM DEFESA DO RIO PELOTAS-URUGUAI
(Ingá- Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, Amigos da Terra – Brasil,
Diretório Acadêmico do Instituto de Biociências da UFRGS, Igré)

(Observatório Ambiental - EcoAgência, 16/03/2011)