Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Comissão Nacional de Energia Atômica, Odair Gonçalves, comentou o vazamento radioativo de Fukushima e afirmou que o governo reverá as normas de licenciamento das usinas nucleares no Brasil. “Vai haver agora uma análise profunda da avaliação desse risco. Isso será divulgado para o mundo inteiro e, na medida do possível, será preciso retificar as normas de licenciamento que vão levar em conta esse acidente. Nos reatores que estão operando, haverá medidas para evitar o superaquecimento”, disse.

Diante da declaração de Odair, o Greenpeace Brasil decidiu pedir à Justiça a suspensão da licença de operação concedida à terceira fase da planta de Angra III em 2010, até que essas novas normas de licenciamento sejam fixadas, protegendo a vida e a integridade física dos habitantes de Angra dos Reis e de todo o estado do Rio de Janeiro.

Leia abaixo o documento enviado ao Procurador do Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) Fernando Lavieri.

“Como já é de amplo conhecimento público, o recente acidente ocorrido em usinas nucleares no Japão, com o vazamento de material radioativo, causou graves problemas sociais, ambientais e econômicos, dentre eles a evacuação de 210 mil pessoas e prejuízos estimados em U$171 bilhões.

Esta catástrofe despertou em diferentes países do mundo o debate sobre a necessidade de uma ampla revisão dos procedimentos de segurança para a construção e o funcionamento de instalações nucleares.

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Odair Gonçalves, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (página A 11, edição do dia 14/3/2011) disse que “vai haver agora uma análise profunda da avaliação desse risco. Isso será divulgado para o mundo inteiro e, na medida do possível, será preciso retificar as normas de licenciamento que vão levar em conta esse acidente. Nos reatores que estão operando, haverá medidas para evitar o superaquecimento”.

Devido à clara necessidade de se revisar as regras de licenciamento para construção, instalação e operacionalização de instalações nucleares, solicitamos a adoção de medidas administrativas e jurídicas para suspender a licença de operação concedida à terceira fase da Usina Termonuclear de Angra (Angra III) em 2010, até que essas novas normas de licenciamento sejam fixadas, protegendo a vida e a integridade física dos habitantes de Angra dos Reis e de todo o estado do Rio de Janeiro.

Em relação às usinas de Angra I e II, já em funcionamento, pedimos que o seu funcionamento seja completamente adaptado às normas de licenciamento e funcionamento que serão revisadas, incluindo o seu Plano de Segurança de Acidentes Nucleares, que só prevê a evacuação de pessoas em um raio de até 5Km, contrariando o que se faz na maioria dos países, a exemplo do Japão, onde a área de exclusão é de 20Km.”

(Greenpeace, IHU-Unisinos, 16/03/2011)