Um dos temas em debate, durante a abertura da Expodireto Cotrijal 2011, foi o novo Código Florestal Brasileiro. O deputado federal Aldo Rebelo, relator da proposta que tramita na Câmara Federal, esteve em Não-Me-Toque, na segunda-feira (14), para participar de debates a respeito do tema. O presidente da Emater/RS, Lino De David, ao manifestar-se a respeito do assunto, alertou sobre a necessidade de haver um amplo debate, tanto com o público rural como com o urbano, uma vez que as alterações propostas para o Código Florestal significam impacto para a sociedade como um todo.

"Não é possível tolerar a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a eliminação da reserva legal, assim como deve-se questionar a anistia a todos os que desmataram este País nas últimas décadas", afirmou De David. O presidente da Emater/RS disse, ainda, que é urgente a promoção de debates em torno de temas como o modelo produtivo atual, o agronegócio, o monocultivo, o uso de agrotóxicos e a utilização do solo.

De David lembrou que o Código Florestal diz respeito às florestas, mas também relaciona-se com a questão da preservação da água, do ecossistema e da biodiversidade, daí a necessidade de promover um debate que envolva a sociedade como um todo. O texto que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro é de autoria de Rebelo e entre os pontos polêmicos aprovados no ano passado, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, está a anistia a quem desmatou áreas que deveriam ser preservadas. O Novo Código Florestal perdoa os responsáveis pelo desmatamento de encostas de morros e nascentes até julho de 2008. Ainda, de acordo com a proposta, a área de preservação de rios com até cinco metros de largura fica menor. A distância mínima entre a plantação e o rio cai de 30 para 15 metros.

Assim que a lei entrar em vigor, ficam suspensas autorizações para novos desmatamentos por cinco anos, prazo para os Estados definirem suas políticas ambientais. O novo texto, também libera algumas propriedades de manter uma área preservada, o que hoje é exigido por lei. Com a proposta de alteração do Código Florestal, em alguns estados, toda a terra com até 400 hectares vai poder ser usada para agropecuária. Já as propriedades maiores continuam obrigadas a manter a proteção de parte das matas nativas.

Recentemente, o presidente da Câmara Federal, Marco Maia, anunciou que vai criar uma Câmara de Negociação com representantes da bancada ruralista e dos ambientalistas para discutir o texto do novo Código Florestal. Lino De David aposta que, com o auxílio de novas tecnologias, até pode ser possível fazer uma redução do limite de 30 metros entre as plantações e os rios, desde que esta determinação tenha base científica. "Pode-se pensar numa redução em um novo modelo produtivo. Por exemplo, plantando na beira de rios, culturas perenes, sem uso de agrotóxicos, sem adubos químicos que prejudiquem o rio", completou De David, ao destacar que este é um debate complexo e que não pode ser reduzido a simplesmente determinar a diminuição da faixa ciliar. Além da votação na Câmara, o projeto ainda vai para o Senado.

(Governo do RS, 16/03/2011)