Após cobranças da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), o Ministério Público Federal (MPF-ES), através do coordenador da procuradoria em São Mateus, Fabiano Demo de Araújo, informou, a pedido da Acapema, que está estudando uma forma de reverter a sentença da Justiça Federal que permitiu a continuidade do processo de licenciamento do estaleiro da Jurong, em Aracruz, norte do Estado.
 
Ao todo, o processo do estaleiro que pretende se instalar em Aracruz, norte do Estado, apresenta 88 situações que representam danos irreversíveis para o Espírito Santo. Neste contexto, ainda não se sabe o que levou a Justiça Federal a ignorar os impactos negativos que serão gerados pela construção do estaleiro.
 
A região escolhida pelo estaleiro é considerada área de proteção federal, segundo a Acapema, mas, além disso, também foram constatados no processo de licenciamento pontos ligados a improbidade administrativa e descumprimento da legislação, fatos que, sozinhos, seriam suficientes para impedir a construção do empreendimento, segundo os ambientalistas.
 
A Licença Prévia para o empreendiimento foi, inclusive, negada pelo corpo técnico do Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
 
A expectativa, segundo o presidente da Acapema, Mario Camilo de Oliveira Neto - que também é presidente da Associação das Empresas de Turismo de Aracruz (Aeta) e membro dos Conselhos Regional de Meio Ambiente e Municipal do Plano Diretor Municipal (PDM) – é que, tanto o MPF/ES quanto a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), que entrou como amicus curiae (amigos da corte) no processo, esgotem todos os rec0ursos para reverter a decisão da Justiça.
 
Desde o início do processo para a instalação do estaleiro no norte do Estado a Jurong contou com o esforço dos órgãos públicos que chegaram a assumir, através da então diretora do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e atual secretária do Meio Ambiente em Vitória, Sueli Tonini, que a empresa recebia tratamento diferenciado por se tratar de uma concorrência entre estados brasileiros para atrair o empreendimento.
 
O estaleiro não teve apenas seu processo agilizado em tempo recorde, mas recebeu, também, área pública para ser construído.
 
Segundo os técnicos do Iema, o EIA apresentado pela Jurong é falho, omisso quanto às espécies de fauna e flora da região. Além disso, o laudo assinado por eles afirma que a área não apresenta aptidão do ponto de vista ambiental para abrigar o empreendimento, de modo que a construção do empreendimento gerará impactos ambientais de proporções imensuráveis e irreparáveis, não passíveis de compensação equivalente.

Ciente da importância do empreendimento, Mario Camilo afirma que as infrações legais para a construção do estaleiro não podem ser ignoradas pela Justiça Federal, em detrimento do impacto que será gerado na região e não pode ser esquecido pelo MPF-ES.

A decisão de negar o pedido do MPF é do juiz federal substituto Gustavo Moulin Ribeiro, lotado na Vara Federal de Linhares, norte do Estado. O juiz é o mesmo que no ano passado suspendeu qualquer intervenção na área do empreendimento, após denúncia do MPF/ES sobre irregularidades no processo de licenciamento do estaleiro da empresa de Cingapura.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 15/03/2011)