No lançamento da campanha da fraternidade deste ano, entidade da Igreja Católica defende manutenção de áreas protegidas pela lei atual. No ano passado, a instituição já havia divulgado nota contra relatório de Aldo Rebelo

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou, na quarta-feira, algumas das propostas de alteração do Código Florestal, como a redução das áreas protegidas nas propriedades rurais.

O secretário geral da instituição, Dom Dimas Lara Barbosa, condenou a pressa em votar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o assunto. “Nossa preocupação é que o código não seja votado de forma apressada porque as consequências serão duradouras”, afirmou Dom Dimas à Agência Brasil. O texto do parlamentar está pronto para ir ao plenário da Câmara e deve ser votado até o final do primeiro semestre.

A advertência foi feita durante a entrevista coletiva de lançamento da campanha da fraternidade deste ano, em Brasília. Com o tema “fraternidade e vida no planeta”, a mobilização pretende alertar para o problema das mudanças climáticas. A intenção é estimular ações cotidianas dos fiéis e políticas públicas de conservação (saiba mais).

“Nossa posição é que não sejam abertas mais janelas ou argumentos para que o desmatamento avance”, explica o padre Luiz Carlos Dias, secretário executivo da campanha. Ele lista a ameaça de redução das Áreas de Preservação Permanente (APP) proposta no projeto de Rebelo como uma das principais preocupações da CNBB.

Comentando a tragédia ocorrida na região serrana do Rio de Janeiro por causa de enchentes e deslizamentos, Dias afirma que o número de vítimas teria sido menor se beiras de rio, encostas e topos de morro não tivessem sido ocupados irregularmente em vários locais na região. Essas áreas são consideradas APPs pelo Código Florestal atual.

A CNBB defende ainda um tratamento diferenciado para que os agricultores familiares possam cumprir a legislação. Mas questionado sobre uma das principais alegações usados por Aldo Rebelo, Dias faz um alerta: “temos a preocupação de que essa demanda justa e justificável [dos agricultores familiareas] não seja um argumento para que se abra a porteira para que outros que não se enquadram nessa categoria possam desmatar ainda mais”.

Nota
No ano passado, a CNBB já havia divulgado uma nota criticando várias das alterações previstas no projeto de Aldo Rebelo e propondo um amplo debate com a sociedade civil e especialistas sobre o assunto. No texto, são mencionados como retrocessos a anistia a quem desmatou ilegalmente, a desobrigação de manter a Reserva Legal para áreas de até quatro módulos fiscais e a transferência de competências sobre o tema ambiental para as esferas estadual e municipal.

O documento afirma que “a legislação federal, flexibilizada, deixará de exercer o controle sobre os rios e os biomas (amazônico, cerrado, mata atlântica, caatinga, pantanal, pampa), permitindo a redução da preservação das matas ciliares e das faixas fluviais; e ameaçando as áreas de proteção permanente, como encostas acentuadas e topos dos morros” (veja o documento).

Para saber mais sobre o Código Florestal, conheça a Campanha SOS Florestas.

(Por Oswaldo Braga de Souza, ISA, 14/03/2011)