O governo brasileiro está começando a preparar um conjunto de leis e normas que possam melhorar o controle da importação de gases HCFC (hidroclorofluorcarbonos), que prejudicam a camada de ozônio e agravam o aquecimento global. No Brasil, o ingresso dessas substâncias, usadas sobretudo pela indústria de refrigeração e de espumas, tem crescido 14% ao ano, embora o país tenha se comprometido internacionalmente a estabilizar a entrada do material até 2013.

O fornecimento de subsídios e meios técnicos para o governo identificar as necessidades do setor e elaborar um marco legal está entre os objetivos de um projeto do PNUD chamado Fortalecimento Institucional do Protocolo de Montreal (tratado assinado em 1987 por 196 países para eliminar substâncias que destroem a camada de ozônio). Os buracos nessa camada intensificam os raios solares ultravioletas, o que aumenta o risco de doenças como cegueira e câncer de pele.

Atualmente, a importação de HCFCs é restrita. Há cotas máximas e é necessário licença especial do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para desembarcar o produto no Brasil. Ainda assim, a ausência de normas específicas impede que haja um amparo seguro para ações de fiscalização, afirma Anderson Alves, assessor técnico do Protocolo de Montreal. “Hoje, o IBAMA não tem uma base legal específica para estipular o valor de uma multa a uma empresa que traz o HCFC de modo irregular”, exemplifica. “Também não há especificação sobre o que fazer se a mercadoria for apreendida, que fim dar a ela.”

Com auxílio do projeto do PNUD, que entrou em vigor em 2010 e termina neste ano, poderão ser contratados especialistas para, como afirma Alves, transformar os princípios do protocolo em normas e regulamentações internas. Isso implica estudar a viabilidade de, entre outras coisas, criar portarias e instruções normativas para regular o tema. E também viabilizar discussões com países do Mercosul e da América Latina signatários do Protoloco para evitar que haja uma brecha legal e física no comércio desses gases entre os países. O controle também pode incluir capacitação de técnicos para que mapeiem rotas de comércio lícito e ilícito, metodologias para identificar o gás e conhecer as normas de classificação e rotulação das Nações Unidas para importação e exportação das substâncias.

O Protocolo de Montreal estabelece que, após deter o crescimento do consumo de HCFCs até 2013, os países reduzam-no a partir de 2015 e zerem-no em 2040. O Brasil não produz mais essas substâncias desde 1999, segundo Alves. Os dados mais recentes, de 2009, apontam que o país importa 24 mil toneladas. A grande maioria (98%) é de HCFC 22, usado na refrigeração de empresas, lojas e domicílios, e HCFC 141b, aplicado como agente de expansão de espumas de cadeiras, colchões, travesseiros e outros estofados.
Para substituir o 141 b já existem várias tecnologias viáveis e disponíveis. Para o 22, há alternativa comercial e tecnologicamente viável, mas ela envolve outros riscos ambientais. Trata-se do HFC, que poupa a camada de ozônio, mas agrava o aquecimento global.

(PNUD/EcoAgência, 10/03/2011)