Foi instalada ontem na Câmara dos Deputados a comissão que vai negociar os pontos mais polêmicos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre as alterações do Código Florestal. A primeira reunião ocorrerá na semana após o carnaval. Com isso, a votação do relatório não deve acontecer até o final deste mês, como estava previsto inicialmente.

“O papel [da comissão] é buscar um consenso para levar um texto ao plenário”, afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), autor da ideia de criar a “câmara de negociação”. Ele ressaltou, no entanto, que ela tem caráter informal e não é deliberativa. O parlamentar disse à Agência Brasil que o trabalho não tem um prazo final para funcionar. “O prazo é o prazo da negociação. O assunto será votado quando tivermos os acordos e consensos. Março é apenas uma data de referência”. Por um acordo de lideranças partidárias, o próprio Maia prometeu colocar o projeto em votação até o final deste mês (saiba mais).

Reunião da "câmara" onde foram indicados os 14 integrantes. Prazo final para debates não foi acordado.

Ontem foram indicados os 14 integrantes da câmara. Os trabalhos serão coordenados pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, Eduardo Gomes (PSDB-TO). Os representantes da agricultura são: Reinhold Stephanes (PMDB-PR), Paulo Piau (PMDB-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Assis do Couto (PT-PR). Os integrantes da bancada ambientalista são Sarney Filho (PV-MA), Márcio Macêdo (PT-SE), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Ivan Valente (Psol-SP). A liderança da minoria indicou o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) e deverá indicar mais um nome. A liderança do governo ainda não definiu seus dois representantes. Aldo Rebelo também participará do grupo.

“A tendência é que o projeto seja votado neste semestre”, afirmou Gomes. Ele confirma, no entanto, que não foi acordado um prazo final para o funcionamento da câmara. O deputado informa que a maioria dos parlamentares não quer que o debate estenda-se além de junho, quando entra em vigor o Decreto 7.029/2009, que prevê punições para quem descumpre o Código Florestal. “Vamos separar os pontos que já são consenso daqueles que ainda causam divergências e trabalhar em cima destes." Gomes descartou a possibilidade de elaboração de um substitutivo ao relatório de Rebelo.

“Se não conseguirmos votar até junho, acho que seria importante abrirmos uma negociação com o governo para alongar os prazos do decreto. Fico preocupado em votar um assunto tão complexo em dois, três meses”, defendeu o deputado Assis Couto, que também integra a câmara de negociação.

Contag apresenta emendas alternativas
Couto fez a afirmação numa reunião também ontem, na Câmara, quando a Confederação dos Agricultores na Agricultura (Contag) apresentou 18 emendas ao relatório de Rebelo. As propostas abrem espaço para alterações mais significativas no texto, que, segundo o deputado e a bancada da agropecuária, teria o objetivo de proteger a agricultura familiar.

O presidente da Contag, Alberto Brock, desautoriza a retórica ruralista. “Se fosse exatamente assim, não teríamos 18 emendas. [O relatório] tem avanços, mas não deve ser votado como está”. As emendas da Contag acabam com o artifício incluído no relatório de Rebelo para beneficiar irrestritamente todos os produtores rurais, incluindo médios e grandes, com a isenção da Reserva Legal (RL) em áreas de até quatro módulos fiscais. A redação proposta pela Contag concede o benefício apenas para os agricultores familiares.

(Por Oswaldo Braga de Souza, ISA, 03/03/2011)