De acordo com in formação da Agência Brasil, a Advocacia Geral da União entrou, nesta terça-feira (1º/3), com recurso contra a decisão do juiz Ronaldo Destêrro, que suspendeu a licença parcial dada pelo Ibama para a construção do canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará.

Uma liminar expedida pelo juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara de Justiça Federal, em Belém (PA), suspendeu na sexta-feira, 25 de fevereiro, a licença parcial que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia dado para a instalação do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, prevista para serconstruída na Volta Grande do Rio Xingu (PA). O juiz acolheu assim a ação civil pública do Ministério Público do Pará, que considera ilegal a licença por não terem sido cumpridas as condicionantes estabelecidas na licença prévia que antecede a licença de instalação. O juiz Ronaldo Destêrro, em sua decisão, proibiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de repassar recursos à Norte Engenharia Sociedade Anômica (Nesa), responsável pela construção de Belo Monte.

(ISA, 03/03/2011)